LGDH denuncia maus-tratos contra cidadãos guineenses em Angola

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou alegados espancamentos e maus-tratos de cidadãos da Guiné-Bissau pela polícia de Angola que, nos últimos dias, tem realizado operações contra emigrantes ilegais de várias nacionalidades.

Desde a semana passada, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido denúncias de cidadãos do país em Angola, com relatos de perseguições, detenções arbitrárias e espancamentos, disse hoje à Lusa fonte da organização, acusando a polícia daquele país.

A fonte disse à Lusa que a organização também recebeu “imagens de sevícias” de cidadãos guineenses pela polícia angolana, mas os emigrantes pedem à Liga para não divulgar as imagens com medo de represálias, precisou a fonte.

Na quarta-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos vai enviar uma carta ao secretário de Estado das Comunidades, Queba Banjai, pedindo-lhe uma posição perante “os preocupantes acontecimentos” com os emigrantes em Angola, adiantou a fonte.

Nos últimos dias, emigrantes guineenses em Angola relatam, através de ligações telefónicas com as rádios de Bissau, situações de perseguições, por parte da polícia daquele país que os ameaça de deportação. Os emigrantes pedem a intervenção das autoridades guineenses, nomeadamente do Presidente do país, José Mário Vaz.

Na página do Facebook da Liga Guineense dos Direitos Humanos, pode-se ler, em comunicado, que Angola tem o direito de defender o seu território e os seus recursos naturais, mas a polícia angolana não pode prender ilegalmente cidadãos estrangeiros e muito menos espancá-los.

Para a Liga, a ação da polícia angolana tem “elevados sentimentos xenófobos”, o que a organização considera preocupante e inaceitável.

“As informações e imagens chocantes que circulam nas redes sociais apenas são a ponta do ‘iceberg’ de uma corporação policial insensível aos direitos humanos, onde a cultura de impunidade é institucionalizada”, defende a Liga no comunicado.

Rispito.com/Lusa, 31-10-2018

José Mário Vaz pede Aristides Gomes à explicar razões de adiamento de legislativas

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, iniciou uma reunião com as autoridades eleitorais, partidos políticos e sociedade civil para o primeiro-ministro explicar as razões para o adiamento das legislativas, marcadas para 18 de novembro.

"Na semana passada, o primeiro-ministro veio dizer-me que por razões várias - é a ele que compete explicar - não é possível ir às urnas no próximo dia 18 de novembro", afirmou o chefe de Estado, numa intervenção no início do encontro.

O Presidente esclareceu que o primeiro-ministro lhe apresentou um conjunto de documento e que está presente na reunião porque é a "ele que compete explicar os fundamentos para a transferência as eleições que estavam marcadas para dia 18 para outra data".

"Penso que se falarmos direito, na unidade e amizade encontraremos uma saída para a atual situação", afirmou o chefe de Estado guineense.

O Presidente guineense também afirmou que se deve encontrar uma solução interna e não uma que "venha de fora".

"Quando há problemas em outros países não somos convidados para as ir dirimir e eu penso que temos capacidades e determinação como filhos da Guiné para encontrarmos uma solução", afirmou.

No encontro não participam os partidos com assento parlamentar com exceção do Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força política do país.

Numa carta, lida por José Mário Vaz, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) explicou a sua ausência do encontro com o facto de estar no Governo, que já apresentou um relatório sobre o recenseamento eleitoral.

O processo eleitoral para as legislativas, marcadas para 18 de novembro na Guiné-Bissau, tem sido bastante criticado pelos partidos políticos e pela sociedade civil, principalmente o recenseamento, que começou atrasado a 20 de setembro.

Recentemente, o Governo anunciou o que o recenseamento eleitoral se deveria prolongar até 20 de novembro e terminar dois dias depois da data marcada para a realização das legislativas, que deverão ter de ser adiadas.

A nova data das eleições legislativas ainda não foi confirmada, mas fontes ligadas ao processo admitem dois cenários, nomeadamente eleições em meados de dezembro ou em finais de janeiro de 2019.

No início de outubro, o Presidente da Guiné-Bissau já tinha feito uma reunião idêntica para perceber as críticas ao processo de recenseamento eleitoral em curso no país, tendo pedido para haver mais diálogo.

Rispito.com/Lusa, 30-10-2018

Legislativas projetadas para 27 de Janeiro de 2019

Tecnicamente, em Janeiro do próximo ano seria o mês ideal para a realização  eleições legislativas na Guiné-Bissau. A CNE entregou ao Governo novo cronograma eleitoral, que já está nas mãos do Presidente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau já está a trabalhar num plano B para cumprir com os prazos legais para o recenseamento e possivelmente a realização de eleições legislativas a 27 de janeiro do próximo ano, de acordo com o novo cronograma eleitoral. A data de 18 de novembro ficou comprometida quando o Governo decidiu que o recenseamento eleitoral deveria terminar apenas a 20 de Novembro, portanto dois dias depois da data inicialmente marcada para o pleito eleitoral (18.11).

O recenseamento eleitoral que começou a 20 de setembro deve terminar a 20 de novembro próximo para cumprir o prazo de 60 dias previsto na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau. Enquanto isso, os guineenses aguardam que o Presidente da República, José Mário Vaz anuncie, através de um decreto, a nova data para a realização das legislativas Guiné-Bissau.

Perante este cenário, vários atores políticos têm exigido a demissão do Governo de Aristides Gomes, que acusam de ser incapaz de cumprir com a sua tarefa principal, que seria a organização das legislativas a 18 de novembro. Outros tantos políticos defendem publicamente que o Presidente José Mário Vaz deve encurtar o seu mandato para que as eleições gerais ocorram no país no primeiro trimestre do próximo ano.

O secretário executivo da Comissão Nacional de Eleições, M´bapi Cabi avança que a CNE já entregou ao Governo um novo cronograma eleitoral no qual prevê organizar eleições nos finais de janeiro de próximo ano, cumprindo assim os prazos legais.

"Se não houver algumas outras situações, terminado o recenseamento era muito fácil fazer a previsão sobre uma data mais realista. Neste sentindo a CNE já entregou ao Governo um novo cronograma elaborado com alterações das datas. E cumprindo com todos os prazos legais e condições técnicas, a previsão é para 27 de janeiro, só para realização das legislativas... mas isso vai depender das decisões políticas", declarou o dirigente da CNE.

M´bati Cabi, falava à DW África, na cidade de Praia, em Cabo Verde, sobre o processo eleitoral em andamento no país e na diáspora. Para o secretário executivo da CNE, globalmente o trabalho decorre com normalidade, apesar da falta de equipamentos para o registo biométrico do eleitoral.

"Apesar de algumas irregularidades que são superáveis, o processo está a correr bem. Ainda enfrentamos a insuficiência de Kits de recenseamento, que é o maior problema deste processo. Há também problemas na fixação dos editais onde as pessoas possam informar-se sobre os locais de recenseamento, mas todas essas situações estão a ser ultrapassadas”, explicou. 

Entretanto, vários partidos políticos que fazem parte do Governo, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS), a segunda maior força politica do país e o Movimento de Alternância Democrática (MADEM-G15), formado por dissidentes do PAIGC, têm estado a criticar publicamente o recenseamento eleitoral, juntamente com os partidos fora do Governo. Por exemplo, o PRS emitiu uma nota, a dizer que os comunicados das reuniões do conselho de ministros não estão de acordo com as decisões que já foram tomadas, tendo denunciado varias irregularidades ocorridas no ato de recenseamento.

Em resposta, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, membro do Governo que coordena todo o processo eleitoral, afirmou em entrevista à DW África que tudo está a decorrer sem percalços que possam pôr em causa a transparência e a credibilidade do processo eleitoral. Fernandes considera de "infundadas e nada oficiais” essas denúncias dos partidos:

"Estamos a trabalhar com toda a transparência possível e aberta a toda sociedade. Todos os partidos têm os seus supervisores no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), até os partidos sem assento parlamentar. Agora, há críticas sem fundamento, porque até agora não recebemos nenhuma queixa formal desses partidos ou reclamação formal que isto ou aquilo não está bem”, argumenta a ministra que está no centro das críticas da oposição.

Ester Fernandes lembra que a própria CNE, que por lei é a entidade que fiscaliza os trabalhos do recenseamento no terreno, já produziu uma nota informativa na qual louvou os trabalhos, tirando as dificuldades de ordem financeira e de falta de Kits.

A ministra guineense aproveitou a ocasião para anunciar que o Governo irá receber de Timor Leste, mais 10 kits (equipamentos de registo biométrico do eleitor) para além de mais 135 kits provenientes da Nigéria e que devem chegar ao país nos próximos dias.

"Estamos à espera de receber num total mais 155 kits: Timor vai pôr a nossa deposição mais 10 kits e estamos a aguardar mais 145 da Nigéria. Portanto, teremos num total de mais de 250 novos kits para além dos 55 que recebemos no fim-de-semana e dos 150 que já estão no terreno desde o início do recenseamento”, declarou a ministra em entrevista telefónica à DW .

Entretanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) José Pedro Sambu, viajou no sábado (17.10) para Portugal e França com a missão de  "supervisionar e fiscalizar" o processo de recenseamento de cidadãos guineenses naqueles países, anunciou a CNE em comunicado divulgado em Bissau.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.

Rispito.com/DW, 30-10-2018

Guiné-Bissau subiu uma posição no Índice Ibrahim de Boa Governação 

A Guiné-Bissau subiu uma posição para o 42º. lugar no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana 2018, confirmando a tendência positiva da última década, segundo o relatório divulgado

O país recuperou o 42º. lugar perdido em 2017 mesmo acumulando 40,2 pontos numa escala de 100, valor inferior aos 41,3 pontos do ano passado.

O relatório deste ano mostra uma ligeira recuperação na categoria de Segurança e Estado de Direito, mas declínios nas categorias de Participação e Direitos Humanos, Desenvolvimento Económico Sustentável e de Desenvolvimento Humano.

Alguns dos indicadores considerados mais positivos são a independência do poder judicial ou a legislação ambiental, mas são registados retrocessos em áreas como a liberdade de expressão e de associação ou acesso a terra e terras e água para a agricultura.

As autores do estudo notam que a Guiné Bissau é um dos quatro países dos últimos dez do índice que mostraram progresso, mesmo pequenos, na subcategoria de Transparência e Responsabilidade.

O Índice Ibrahim de Governação Africano (IIAG) mede anualmente a qualidade da governação em 54 países africanos através da compilação de dados estatísticos do ano anterior.

Este ano a informação foi recolhida junto de 35 fontes oficiais e usada em 102 indicadores, dos quais 27 para a categoria de Segurança e Estado de Direito, 19 para Participação e Direitos Humanos, 30 para a categoria de Desenvolvimento Económico Sustentável e 26 para Desenvolvimento Humano.

Rispito.com/Lusa, 29/10/2018

PJ guineense apreende quase 10 quilogramas de cocaína

A Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau apreendeu numa semana cerca de 10 quilogramas de cocaína no aeroporto Osvaldo Vieira em Bissau, anunciou  em comunicado aquela força de investigação criminal.

Segundo a PJ, a 21 de outubro a Unidade Nacional de Combate à Droga efetuou uma apreensão de 3,2 quilogramas de cocaína.

Neste caso não foram feitas detenções porque o suspeito largou a mochila onde transportava a droga e fugiu, disse fonte da PJ.

No sábado, a aquela unidade voltou a fazer uma apreensão, de 6,4 quilogramas de cocaína. Neste caso, a droga estava "dissimulada em vários produtos cosméticos".

Um cidadão nigeriano, que viaja com um passaporte de serviço guineense falso, foi detido.

A droga apreendida é proveniente do Brasil, passa por Lisboa e tem como destino a Guiné-Bissau, disse fonte da PJ.

Na Guiné-Bissau, um quilograma de cocaína é vendido por 28.900 euros.

Rispito/RTP Noticias, 29-10-2018

Timor Leste apoia processo eleitoral guineense

Timor-Leste volta a apoiar a Guiné-Bissau no âmbito dos preparativos para as legislativas e presidenciais de 2019. O chefe de executivo considerou que se trata de um contributo "muito importante" que servirá igualmente para acelerar o recenseamento eleitoral no país.

À semelhança do que fez em 2014, Timor Leste volta a apoiar financeiramente o processo eleitoral na Guiné-Bissau. Esta segunda-feira, um representante do governo timorense, Tomás Cabral, entregou e ao primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, um cheque de cerca de 500 mil dólares americanos para custear a manutenção dos equipamentos do registo biométrico de eleitores, 150 kits, verba de apoio ao processo eleitoral, e dinheiro para preparar as presidenciais de 2019.

O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, considerou ser “muito importante” o apoio de Timor-Leste, um país distante, mas irmão da Guiné-Bissau, por serem apoios que vão ajudar a acelerar o recenseamento eleitoral.

Aristides Gomes afirmou ainda que com a recuperação dos kits de Timor Leste a dúvida sobre a lisura do recenseamento será dissipada, pois haverá material suficiente para recensear todos os potenciais eleitores.

Entretanto a greve dos agentes das mesas do recenseamento, que reclamavam o pagamento pelo seu trabalho, já está ultrapassada com o pagamento, na sexta-feira da verba que estes últimos exigiam.

Fonte do GTAPE, disse à RFI que a questão agora é convencer os agentes do recenseamento a aceitarem os valores que o Governo quer pagar para os 30 dias prorrogados para o recenseamento eleitoral.

É que o primeiro-ministro faz saber que o governo não estará em condições de pagar aos brigadistas o mesmo valor que foi pago para os primeiros 30 dias do recenseamento.

Rispito.com/RFI, 29-10-2018

Eleições cada vez mais indefinidas

O recenseamento eleitoral prossegue a um ritmo lento, com críticas de todos os lados. Ainda numa altura em que o Governo recebeu na quinta-feira à noite 55 kits vindos da Nigéria, enquanto isso, Timor Leste promete recuperar alguns kits utilizados nas eleições gerais de 2014 e que estão inutilizados devido à má conservação.  

Dessa forma, o Governo acredita que com os 205 kits da Nigéria e outros tantos recuperados pelos timorenses, com 500 kits será possível recensear em tempo recorde os cerca de 900 000 potenciais eleitores previstos para serem cadastrados para as legislativas.

O primeiro-ministro, Aristides Gomes, encontrou-se esta sexta-feira com o Presidente José Mário Vaz, a quem entregou um relatório exaustivo sobre o andamento do recenseamento.

O relatório indica que, até aqui, foram recenseadas 30% de potenciais eleitores. O Presidente Vaz tem assim elementos para analisar o processo e, eventualmente, marcar uma nova data para a ida às urnas, já que a 18 de novembro jé técnicamente possível.

A comunidade internacional, pelas vozes da CEDEAO, União Africana e Nações Unidas, quer que as eleições tenham lugar a 18 de novembro, disso mesmo deram conta através de notas emitidas na quinta-feira, em Abuja, Adis Abeba e Nova Iorque, respectivamente.

As três organizações instam os actores guineenses a criar todas as condições objectivas para que o escrutínio tenha lugar em condições de transparência.

Rispito.com/RFI, 28-10-2018

Aristides Gomes entregou a Presidente dossiê de avaliação ao processo eleitoral

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, entregou hoje ao Presidente guineense, José Mário Vaz, o dossiê de avaliação ao processo eleitoral em curso no país, nomeadamente o recenseamento eleitoral, que foi prolongado por mais um mês.

"Esta avaliação irá permitir ao senhor Presidente ter uma ideia exata da situação no que concerne aos preparativos para o escrutínio e em função dessa ideia tomar-se-ão decisões para que possamos chegar a bom porto, organizando eleições transparentes, livres e justas no nosso país", afirmou, no final do encontro, aos jornalistas, Aristides Gomes.

Questionado sobre o comunicado conjunto das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que pede todos os esforços para realizar eleições legislativas a 18 de novembro, mesmo já se sabendo que o recenseamento se vai prolongar para além daquela data, o primeiro-ministro disse tratar-se de um comunicado de "apoio ao processo eleitoral".

"Penso que é um comunicado de apoio ao processo eleitoral. Quer dizer que nós nos devemos compenetrar em permanência nessa necessidade de esforços para que possamos sair disto o mais rapidamente possível", disse Aristides Gomes.

O primeiro-ministro guineense afirmou também que estão a ser feitos esforços conjuntos com toda a comunidade internacional, destacando o apoio da Nigéria e de Timor-Leste.

"Toda a gente está a fazer esforço, nós, Governo, o Presidente da República, e pensamos que os partidos também devem fazer esforços para compreender que a situação é de exceção, difícil, mas que a Guiné-Bissau vai sair disto. Temos de encontrar o caminho para uma estabilização política definitiva", sublinhou.

O processo eleitoral para as legislativas, marcadas para 18 de novembro na Guiné-Bissau, tem sido bastante criticado pelos partidos políticos e pela sociedade civil, principalmente o recenseamento, que começou atrasado, a 20 de setembro.

Recentemente, o Governo anunciou o que o recenseamento eleitoral se deveria prolongar até 20 de novembro e terminar dois dias depois da data marcada para a realização das legislativas, que deverão ter de ser adiadas.

A nova data das eleições legislativas ainda não foi confirmada, mas fontes ligadas ao processo admitem dois cenários, nomeadamente eleições em meados de dezembro ou em finais de janeiro de 2019.

Rispito.com/Lusa, 26-10-2018

LGDH irregularidades no processo eleitoral na Guiné-Bissau

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou irregularidades no processo de recenseamento, que está atrasado, e alertou para a necessidade de ser cumprida a lei. Comunidade internacional lança apelo às autoridades.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira (25.10), nas redes sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos afirma que, "no dia 20 de outubro, presenciou um incidente no círculo eleitoral 29, em que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto de o seu bilhete de identidade se encontrar caducado".

Além disso, a organização não governamental (ONG) guineense salienta que tem recebido "informações semelhantes deste tipo de incidentes noutras localidades do país".

"Este comportamento ilegal dos agentes recenseadores colide com as disposições" legais, afirma a Liga, salientando que a lei do recenseamento eleitoral impõe o registo de todos os cidadãos eleitores, "mesmo que os documentos oficiais de identificação se encontrem caducados".

A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha ser "essencial que as autoridades da administração eleitoral investiguem com urgência estas e outras denúncias de irregularidades do registo eleitoral em curso".

"É de interesse vital o Governo acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de recenseamento eleitoral, adotando posturas de diálogo franco e construtivo com todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil", sublinhou a ONG, que adverte, também, que o "recenseamento eleitoral mal feito constitui um meio caminho andado para eleições não credíveis".

O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos políticos sem assento parlamentar, do Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força partidária do país e que integra o atual Governo, e da sociedade civil.

Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.

A Nigéria é que teve de avançar com a doação de 350 "kits" para recenseamento eleitoral, mas até hoje só tinham chegado ao país 150. O recenseamento acabou por ter início em 20 de setembro. Com a chegada esta quinta-feira de mais 55 "kits" da Nigéria, ficam a faltar mais 145, que vão chegar "brevemente", de acordo com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.

Na semana passada, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, disse que o recenseamento iria decorrer no prazo previsto por lei, que é de 60 dias, ou seja, deverá terminar em 20 de novembro, dois dias depois da data prevista para as legislativas (18 de novembro), que serão adiadas.

Apelos da comunidade internacional

Entretanto, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e ONU apelaram esta quinta-feira a "esforços renovados" da Guiné-Bissau para garantir a realização a "tempo e em condições de transparência" das legislativas.

As três organizações "instam todas as partes interessadas a trabalhar no sentido de criar as condições necessárias para o bom andamento do processo eleitoral", que "permitirá a renovação da Assembleia Nacional Popular".

As organizações apelam também aos países africanos e à comunidade internacional para "mobilizarem os recursos e os meios logísticos necessários para o bom andamento do processo eleitoral" e agradecem o apoio já prestado pela Nigéria e pelos parceiros bilaterais e multilaterais.

Rispito.com/DW, 26-10-2018

Padre Jaquité: de muçulmano a sacerdote católico

Após uma passagem de 2 anos de estudo e trabalho pastoral em Portugal, o guineense padre Jaquité apresenta o seu testemunho de vida.

Keylândio Abdulai Jaquité nasceu muçulmano mas é sacerdote católico desde 12 de outubro de 2002, na Guiné-Bissau, um país onde os cristãos são apenas cerca de 20% da população.

O padre Jaquité esteve 2 anos em Portugal para concluir um mestrado em psicologia na Universidade Católica e, ao mesmo tempo, foi vigário paroquial na Paróquia do Santíssimo Sacramento na diocese do Porto. Está agora de partida para a Guiné-Bissau e em entrevista aborda esta experiência portuguesa e apresenta o seu testemunho de vida.

Ministro da Defesa guineense promete neutralidade dos militares durante processo eleitoral

O ministro da Defesa guineense, Eduardo Sanhá, prometeu hoje que as Forças Armadas se vão manter neutras durante o período eleitoral e que vão colaborar com a polícia na manutenção da tranquilidade do processo.

Eduardo Sanhá indicou que as Forças Armadas vão trabalhar com a polícia "para fazer com que as eleições decorram da melhor maneira possível", dentro do previsto nas leis guineenses, disse.

As Forças Armadas "têm tido uma postura de equidistância das querelas políticas, têm-se mantido apartidárias no sentido rigoroso, cumprindo apenas com a sua missão constitucional que é a defesa da integridade do território" da Guiné-Bissau, notou Sanhá.

O ministro da Defesa guineense fez a promessa num discurso por ocasião da tomada de posse de 20 novos elementos do Tribunal Superior Militar, entre juízes e promotores.

A Guiné-Bissau tem eleições legislativas previstas para 18 de novembro, decorrendo atualmente o processo de registo eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Militar, general Daba Na Walna, defendeu que os novos elementos têm "a difícil missão de limpar a má fama" do Tribunal Militar que, disse, é visto como "implacável e que não respeita os direitos humanos", assinalou.

Na Walna considerou que a nova equipa tem como meta ajudar a transformar o Tribunal Militar "num tribunal de verdade que faça justiça de forma credível em que todos apostam", afirmou.

"Porque só com a justiça militar a funcionar em pleno vapor é que podemos ter Forças Armadas verdadeiramente republicanas", defendeu o presidente do Tribunal Superior Militar para quem o capital humano é o fator determinante para a mudança pretendida.

Paralelamente, a cerimónia serviu para o ministro da Defesa guineense anunciar estar em curso o processo de promoção de quatro coronéis a categorias de brigadeiros-generais e de um brigadeiro-general a major-general.

As propostas estão com o presidente guineense, José Mário Vaz, na sua qualidade de comandante em chefe das Forças Armadas, após terem sido apreciadas pelo conselho superior de Defesa Nacional e o Conselho de Ministros, indicou o ministro Eduardo Sanhá.

Rispito.com/Lusa, 25-10-2018

MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE SETOR JUDICIAL «MAIS INDEPENDENTE»

O ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Iaia Djaló, defendeu, esta quarta-feira, um setor judicial «mais independente» para promover a pacificação social e o desenvolvimento económico do país.

«A justiça é um instrumento de pacificação social, de segurança dos cidadãos, de defesa liberdade e garantias, cuja independência representa um indicador base para o estímulo ao investimento nacional e estrangeiro», afirmou o ministro.

«O setor da justiça exerce um fator fundamental na melhoria dos indicadores económicos, pois sem confiança na justiça e sua efetiva funcionalidade, não se pode falar em distribuição justa de riqueza e de prosperidade económica», disse o ministro.

Para Iaia Djaló, os cidadãos com francos rendimentos económicos têm também visto o acesso à justiça dificultado devido à morosidade, aos custos e à burocracia.

«Na Guiné-Bissau ao longo de muitos anos de independência, a definição políticas e estratégias públicas de desenvolvimento não têm favorecido a implementação eficaz do direito, apresentando como resultado um quadro social deprimente», sublinhou.

Rispito.com/RFI, 25-10-2018

Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal tem apenas um 'kit' para recensear eleitores

O embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, Hélder Vaz Lopes, lamentou hoje o prazo para o recenseamento de eleitores guineenses em Portugal, sublinhando que apenas dispõe de um 'kit' para o registo biométrico dos cidadãos nacionais.

Numa conferência de imprensa na embaixada portuguesa da Guiné-Bissau, em Lisboa, Helder Vaz assumiu que o prazo para o registo, por ser apertado, coloca em causa a cobertura da totalidade dos eleitores.

"O prazo é insuficiente e o número de 'kits' que recebemos - um 'kit' - é manifestamente insuficiente", disse o diplomata, que acrescenta que "seria de todo impossível cobrir o universo eleitoral existente em Portugal".

Segundo uma das entidades responsáveis pelo recenseamento para as eleições legislativas previstas para 18 de novembro, o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GETAP), há cerca de 5.000 eleitores guineenses em Portugal.

Já Hélder Vaz Lopes afirmou que a previsão dos partidos e de várias associações aponta para os 15.000 eleitores em Portugal.

O embaixador espera que o alargamento, por mais um mês, do período de recenseamento apresentado na semana passada pela ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, permita também prolongar a ação recenseadora em Portugal.

"Inicialmente estava prevista apenas uma semana, seria de segunda-feira até domingo. Nós solicitamos mais prazo", disse Hélder Vaz Lopes.

Segundo dados apresentados pelo embaixador da Guiné-Bissau em Portugal, desde o início do recenseamento, em 15 de outubro, até ao final de segunda-feira, dia 22, o 'kit' biométrico registou 547 guineenses residentes em território português.

O 'kit' estará até quarta-feira na Tapada das Mercês, Sintra e voltará à embaixada na quinta-feira, devendo seguir para Odivelas na sexta-feira, onde permanecerá até domingo.

De acordo com o responsável pela Secção Consular, Mário da Silva, o processo está condicionado pela "disponibilização de espaços pelas câmaras municipais".

O embaixador sublinhou ainda que o kit biométrico deverá ir a outros locais do país, mas "dentro das possibilidades".

O recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau e na diáspora está a ser feito com 150 'kits' doados pela Nigéria.

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os trabalhos estão a decorrer "a um ritmo aceitável", mas o número de 'kits' é "insuficiente".

O número esperado de eleitores na Guiné-Bissau é de 900.000, sendo que, de acordo com os últimos dados, 230.000 (cerca de 25%) já foram recenseados.

Rispito.com/Lusa, 24-10-2018

APU-PDGB apela ao  José Mário Vaz que "encurte" mandato

A Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) apelou hoje ao Presidente da República, José Mário Vaz, que encurte o seu mandato para "viabilizar economicamente o país".

"Se as eleições não forem realizadas em 18 [de novembro], nós convidamos o Presidente da República a encurtar o seu mandato, para que possa ser possível a realização das eleições legislativas e presidenciais", disse o secretário nacional do APU-PDGB, Juliano Fernandes, numa conferência de imprensa, em Lisboa, na qual demonstrou ainda o desagrado com a situação do recenseamento na Guiné-Bissau.

Juliano Fernandes justificou a posição com o facto de se realizarem duas eleições distintas com alguma proximidade.

"Há o risco agora das eleições legislativas passarem para 2019 e, porventura, de virmos a realizar as eleições em finais de janeiro, fevereiro ou até março", admitiu Juliano Fernandes, acrescentando: "E dois ou três meses depois, estamos a realizar eleições presidenciais".

O secretário nacional do APU-PDGB, partido sem assento parlamentar, acredita que este é um cenário complicado, porque não acredita que "o país tenha” condições para os dois sufrágios em datas próximas.

Para o representante deste partido, o encurtamento do mandato presidencial e a realização em simultâneo de eleições legislativas e presidenciais permitem que se "viabilize economicamente o país" e se "potencie os recursos existentes".

Segundo este responsável do APU-PDGB, o chefe de Estado tem "uma quota importante de responsabilidade" no processo de recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, que tem enfrentado várias dificuldades e que comprometem a realização das eleições em 18 de novembro.

O secretário nacional adiantou que o Presidente da República afirmara que o  dispunha de recursos próprios para sustentar a eleição, dispensando ajuda externa, o que não se verificou.

O atual Governo, chefiado por Aristides Gomes, foi empossado por José Mário Vaz em abril, tendo como objetivo a organização das eleições legislativas.

"Quando o primeiro-ministro foi empossado e não encontrou dinheiro, deveria ter dito ao Presidente da República (...), porque sabia que sem este dinheiro não iria preencher as condições", sublinhou Juliano Fernandes.

O recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau deveria ter decorrido entre 23 de agosto e 23 de setembro, mas atrasos na receção dos 'kits' para registo biométrico dos cidadãos obrigou a que o processo só tivesse início em 20 de setembro.

Recentemente, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, anunciou que o recenseamento iria decorrer no prazo previsto por lei, 60 dias, ou seja, deverá terminar em 20 de novembro, dois dias depois da data prevista para as legislativas.

O membro do APU-PDGB espera que o Governo se responsabilize pela falha.

"De finais de abril até 18 de novembro, se o Governo tivesse cumprido o seu papel, tivesse respeitado o seu mandato, tinha estado em condições de realizar as eleições em 18 de novembro", apontou.

"Cabe ao Governo vir dizer por que é que não conseguiu, quais são as razões e os fundamentos de ter deixado cair os prazos", acrescentou, considerando que "a forma como o processo está a ser conduzido, só irá beneficiar o partido que tem no Governo a pasta da administração territorial".

Para Juliano Fernandes, a solução está num "recenseamento de raiz", pois só assim permite "contornar todos os percalços que se registaram até agora".

Rispito.com/Lusa, 23-10-2018