quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Comissão apresentou proposta de revisão constitucional

Esta quarta-feira, a Comissão Técnica para a Revisão Constitucional apresentou ao Presidente da Guiné-Bissau uma proposta que tenta resolver as "fricções" entre os vários órgãos de soberania do país.

A Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, composta por cinco elementos e coordenada pelo jurista guineense Carlos Vamain, apresentou, esta quarta-feira, ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo, uma proposta que tenta resolver as "fricções" entre os vários órgãos de soberania.

Umaro Sissoco Embalo elogiou o trabalho realizado, disse que vai debruçar-se sobre a proposta e assegurou que esta é a única comissão encarregue de fazer o texto constitucional, demarcando-se de uma outra que se desenrola no Parlamento. O Presidente lembrou, ainda, que o texto vai ser submetido a referendo.

A Comissão tinha sido criada, em Maio, por decreto presidencial, com o objectivo de criar um projecto de revisão da Constituição. Recorde-se que os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.

"O que mereceu a nossa atenção na Constituição actual são alguns problemas que geram fricções entre os diferentes órgãos de soberania. Temos um sistema semi-presidencial, portanto, com um executivo bicéfalo, e isso gera sempre algumas fricções, porque há uma diferença de legitimidade entre as duas figuras que ocupam funções de Presidente da República e de chefia do Governo", declarou, aos jornalistas, o jurista Carlos Vamain.

O coordenador da Comissão explicou que se tentou "resolver os problemas que estão na origem das fricções": "O objectivo é tentar criar mecanismos que possam criar harmonia no relacionamento entre as diferentes instituições públicas e também no sentido de que haja estabilização do próprio sistema."

Questionado sobre se o sistema de governo poderá mudar, Carlos Vamain disse que "não", mas considerou que "correções ao sistema podem ajudar" sem o "descaracterizar".

"Uma das diferenças mais salientes é a introdução do Tribunal Constitucional, que poderá desempenhar um papel importante na estabilização do próprio sistema, com controlo preventivo, com controlo à posteriori. Isso também é uma das questões que figura na ordem do dia e que pode ajudar de sobremaneira no equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania do país", afirmou.

A Guiné-Bissau não tem um Tribunal Constitucional e é o Supremo Tribunal de Justiça que tem acumulado as funções de constitucional.
Rispito.com/RFI, 27/08/2020

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