Governo guineense toma medidas para conter défice orçamental
As medidas são explicadas no “quadro dos esforços internos empreendidos a todos os níveis, bem como nos diferentes setores da governação para conter o défice orçamental e na perspetiva de uma possível retoma do programa (financeiro) ou acordo com o Fundo Monetário Internacional”, refere-se no despacho, assinado pelo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam.
No despacho, o primeiro-ministro guineense refere que o executivo decidiu suspender a admissão de novos ingressos e retirar da base de dados 568 professores das escolas de regime de autogestão (privadas).
No setor da saúde, o Governo retira do “sistema todos os médicos em estudo de especialização por conta própria e, em consequência, a suspensão dos referidos salários” e suspende os “salários de funcionários em situação de licenças prolongadas”.
O executivo da Guiné-Bissau determinou igualmente a regularização dos fundos coletados pelo Tribunal de Contas, que vão passar a ser transferidos para a “Conta Única, sediada no Tesouro Público”.
O despacho do primeiro-ministro determina também a redução do número de conselheiros na Assembleia Nacional Popular, presidência do Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Tribunal de Contas.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, demitiu também, em outubro, todos os seus conselheiros, justificando com a “necessidade de racionalização dos meios financeiros”.
O FMI anunciou em junho que iria retomar brevemente a assistência financeira à Guiné-Bissau no âmbito da Facilidade de Crédito Alargado e destacou no âmbito das consultas do artigo IV que a gestão orçamental sustentável é uma “prioridade” e que a consolidação orçamental deve continuar em 2022 para “conter o elevado risco” de aumento da dívida pública.
No último relatório sobre as Previsões Económicas Mundiais, divulgado em outubro, o FMI prevê para 2022 na Guiné-Bissau um crescimento económico de 3,8% e de 4,5% em 2023.
Uma missão do FMI à Guiné-Bissau tem início na terça-feira.
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