Cipriano Cassamá diz ser impossível convocar plenário da ANP para debater o assunto
O Presidente de Assembleia Nacional Popular (ANP) declarou, segunda-feira, que nos termos do artigo 95º da Constituição da República e com a dissolução da ANP não se pode convocar uma sessão do plenário para debater a situação de caducidade da atual direcção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A declaração de Cipriano Cassamá vem expressa num comunicado à Imprensa, produzido pelo seu Gabinete de Assessoria de Imprensa em resposta a acusação contra si feita, recentemente, por um grupo de deputados do PAIGC.
O grupo, na voz do deputado Hélder Barros, acusou Cipriano Cassamá de não ter permitido que a Comissão Permanente deliberasse sobre a caducidade do mandato dos atuais membros da CNE.
“O Presidente da ANP foi acusado falsamente e sem enquadramento legal, na conferência de imprensa realizada pelos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) membros da Comissão Permanente da ANP”, refere o comunicado.
Adiantou que, os membros da Comissão Permanente agiram com ambiguidade nas suas declarações, o que terá impedido que a Comissão Permanente da ANP tomasse uma decisão via deliberação, sobre a situação de caducidade e da vacatura prevalecente no Secretariado Executivo da CNE.
Segundo o comunicado, os deputados do PAIGC disseram ainda que, o Presidente da ANP suspendeu a sessão da última Comissão Permanente e que terá rejeitado, continuamente, o requerimento de convocatória do mesmo órgão apresentado pelos grupos parlamentares do PAIGC e do Partido da Renovação Social (PRS).
O requerimento, segundo o PAIGC e PRS, visava a conclusão da reunião da Comissão Permanente com vista a permitir esse órgão assumir a sua posição por deliberação, face ao impasse resultante das consultas efetuadas aos partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação de caducidade do órgão executivo da CNE.
Cipriano Cassamá, refere o comunicado, considera as acusações contra si, de “ato político de pressão desses deputados”, para lhe obrigar a convocar a Comissão Permanente sobre a situação de caducidade do Secretariado Executivo da CNE e promover a convocatória do mesmo numa altura em que a ANP se encontra dissolvida.
De acordo com o mesmo documento, o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP alega que a posição do Presidente sobre a matéria de caducidade dos órgãos Executivos da CNE se enquadra nas suas competências constitucionais e regimentais.
“É bom não perder de vista que o Presidente da ANP foi mandatado para proceder a auscultação dos partidos políticos com assento parlamentar para encontrar consenso sobre a situação de caducidade e vacatura dos membros de Secretariado Executivo da CNE, como é de conhecimento público, essas diligências redondaram na falta de consenso dos partidos políticos sobre a situação de caducidade daquele órgão eleitoral do país”, lê-se no comunicado.
A reação dos deputados do PAIGC surge numa altura em que o Presidente da República já havia declarado como encerrado o assunto, permitindo a manutenção do funcionamento da CNE com os atuais membros do seu secretariado executivo.
Sem presidente eleito que agora preside o Supremo Tribunal de Justiça, a CNE é dirigida por um dos secretários-executivo adjuntos, que assume funções sem ser eleito. ANP/AALS/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário
ATENÇÃO!
Considerando o respeito pala diversidade, e a liberdade individual de opinião, agradeço que os comentários sejam seguidores da ética deontológica de respeito. Em que todas as pronuncias expressas por escrita não sejam viciadas de insultos, de difamações,de injúrias ou de calunias.
Paute num comentário moderado e educado, sob pena de nao sair em público