PR Exonera Ministra da Educação e Nomeia Mônica Buaro da Costa

O Chefe de Estado General Umaro Sissoco Embaló, exonerou a Ministra da Educação Nacional, Martina Moniz através do decreto presidencial n°23/2023, “sob proposta do primeiro - ministro, e fazendo o uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 68°, al. I), conjugado com o artigo 70°, ambos da Constituição da República”, nomeando no lugar a antiga secretária de Estado de Plano e Integração Regional, Mônica Buaro da Costa, que também foi exonerada das suas funções, através decreto presidencial n°24/2023.

Importa salientar que a dirigente dos Renovadores, Martina Moniz, é autor de uma carta dirigida ao primeiro-ministro para solicitar a sua demissão do cargo que foi nomeada no dia 14 de junho de 2022, através do decreto presidencial n°32/2022.

Agnelo Regalla, presidente do União para a Mudança

Desde 1994, data das primeiras eleições simultâneas, legislativas e presidenciais, todos os actos de preparação e submissão das candidaturas a deputados e a Presidente da República, foram sempre isentos de pagamento.

Hoje e apesar da Lei Eleitoral ser a mesma (ou seja, não foi alterada), está a ser imposto pelo regime vigente, o pagamento de todos os actos relacionados com as eleições.

Vejamos o artigo da Lei n° 10/2013, de 25 de Setembro (Lei Eleitoral)

Art. 179°-(Certidões)

São obrigatoriamente passados a requerimento de qualquer interessado no prazo máximo de cinco dias:

a) Certidões necessarias para o recenseamento eleitoral;

b) Documentos destinados a instruir quaisquer reclamações ou recursos previstos nesta lei;

C) Certidões necessárias para inscrição no processo de apresentação das candidaturas.

Art.180° (Isenções)

São isentos de quaisquer taxas, emolumentos, impostos de selos e de justiça, conforme os casos, os documentos a que se refere o artigo anterior.

Esta é mais uma prova clara do desrespeito e violação das leis por este regime, cujo único objectivo é impedir a plena participação de partidos políticos nas eleições legislativas de Junho próximo.

Um prenúncio claro de todas as manobras fraudulentas que estão a ser preparadas para viciar o processo eleitoral.

Bissau, 30 de Março de 2023

Ministro guineense defende introdução do crioulo e línguas nacionais no ensino

O ministro da Função Pública guineense, Cirilo Djaló, defende a introdução do crioulo e línguas nacionais no ensino e considera que o português “não é sentido como um meio de comunicação indispensável” por uma larga maioria da população.

O ministro falava, em representação da titular da pasta da Educação, na abertura de um seminário de apresentação de um estudo de viabilidade sobre a introdução de línguas nacionais e o crioulo no sistema educativo guineense.

O seminário é coorganizado entre o Governo guineense e a delegação da UNESCO no país.

Na qualidade de antigo ministro da Educação, Cirilo Djaló exortou as entidades envolvidas no setor do ensino a acelerarem os esforços no sentido de criar normas linguísticas para o crioulo e línguas nacionais que, disse, devem ser introduzidas no sistema escolar.

“Nenhum país conseguiu desenvolver-se na base de um sistema educativo em que o ensino é exclusivamente ministrado numa língua que a maioria da população ignora, pois o desenvolvimento durável é possível só quando acompanhado por um sistema educativo em que as comunidades beneficiárias se apropriam deste”, observou Djaló.

O ministro da Função Pública guineense notou que toda a África tem atualmente como um dos principais desafios a problemática do uso das línguas nacionais no sistema do ensino, nomeadamente ao nível de modalidade de utilização das mesmas, disse.

Na Guiné-Bissau, sublinhou Cirilo Djaló, não existe uma política para as línguas nacionais, estatuto apenas reservado ao português, língua oficial.

“No plano jurídico apenas o português, língua oficial, é que possui um estatuto definido, sendo ao mesmo tempo língua do ensino, em todos os níveis escolares, língua de administração e da justiça, língua da imprensa escrita e principal língua do audiovisual. Porém, no plano sociológico, apesar do grande prestígio que lhe é conferido pela lei, o português repousa sobre bases sociais muito estreitas”, destacou o governante guineense.

Cirilo Djaló notou ainda que, no processo de aquisição de conhecimentos para os alunos, enquanto as línguas nacionais não contam com estatuto definido e com o alfabeto proposto ainda por aprovar, o português acaba por ser utilizado apenas nas salas de aulas.

“Esta função comunicativa é largamente preenchida pelo crioulo e as outras línguas nacionais que paradoxalmente não beneficiam de estatuto oficial e cujo alfabeto proposto não foi reconhecido oficialmente até agora”, sublinhou Cirilo Djaló.

Lusa, 30/03/2023

Tribunal militar guineense devolve à justiça civil processo de tentativa de golpe de Estado

O Tribunal Militar Regional de Bissau remeteu para a justiça civil os autos de envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 por se considerar “incompetente à luz da lei guineense” para julgar o caso, disseram fontes judiciais.

De acordo com as fontes, o magistrado a quem foi entregue o dossiê, no início de março, produziu um ofício a “devolver” para o Tribunal Regional de Bissau e com conhecimento do Ministério Público, alegando não ter competência legal para apreciar o caso.

Esta é a terceira vez que o Tribunal Militar Regional de Bissau devolve os autos relacionados com o processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à detenção de cerca de 40 pessoas, entre civis e militares.

Uma fonte da defesa dos detidos explicou à Lusa que o magistrado militar alega não ter competências “para pegar no processo” com base na nova legislação guineense que determina que crimes derivados de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do Presidente da República devem ser julgados por tribunais comuns.

A mesma fonte esclareceu que os detidos foram indiciados, na sequência de inquéritos conduzidos pela justiça civil, de cometimento de “crimes de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do chefe do Estado”, Umaro Sissoco Embaló.

A fonte referiu ainda que o magistrado militar “está a cumprir com os ditames da lei", porque, notou, “o ato prévio de um tribunal é avaliar sobre se tem ou não competência para pegar em qualquer processo”.

“Se a lei diz que aqueles crimes só podem ser julgados por tribunais civis, então não restam dúvidas de que o tribunal militar é manifestamente incompetente para pegar nesse processo”, observou a fonte que defende alguns dos detidos.

O Tribunal Regional de Bissau marcou para dezembro passado o início do julgamento de 25 pessoas, entre os detidos, mas à última da hora o processo foi adiado para uma nova data.

O adiamento foi justificado com as obras em curso na zona histórica de Bissau onde se encontra o tribunal o que poderia dificultar o acesso dos envolvidos no processo.

Entre as pessoas que deveriam ir ao julgamento encontram-se o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante Bubo Na Tchuto, os oficiais Tchami Yala, Papis Djemé e Domingos Yogna, embora estes três estejam ainda a monte.

O tribunal iria julgá-los à revelia, disseram fontes judiciais.

Em 01 de fevereiro de 2022, homens armados atacaram o palácio do Governo onde decorria o Conselho de Ministros sob a presidência do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

As autoridades consideraram ter-se tratado de uma tentativa de golpe de Estado, posição também defendida pelo Ministério Público.

Da ação morreram 12 pessoas, na sua maioria elementos da guarda presidencial.

Lusa, 30/03/2023

Inaugurado sistema de Cabo Submarino da Guiné-Bissau

O vice-primeiro-ministro e ministro de Estado do Interior felicitou hoje o Ministério dos Transportes e Comunicações pelo empenho na condução e seguimento do processo que lança as bases para a realização da maior obra de infraestruturas de telecomunicações no país.

Soares Sambú falava hoje no ato da inauguração das infraestruturas de cabo submarino da Guiné-Bissau através da fibra óptica que dista de Suru, sector de Prábis, região de Biombo à Antula, em Bissau.

Em representação do Presidente da República, o vice-primeiro-ministro disse que, em consequência da inauguração da referida infraestrutura, a Guiné-Bissau vai entrar na era da modernização das tecnologias de informação e comunicação.

Sambú destacou o elevado nível de qualidade de parceria entre o Governo guineense e o Banco Mundial, tendo afirmando que augura o reforço desta colaboração institucional.

“Continuamos a acreditar na nossa capacidade nacional de promover realizações concretas e de grande envergadura, que permitem o desenvolvimento de competências e a inclusão de jovens e mulheres no processo de desenvolvimento socioeconómico do país”, enalteceu.

O ministro dos Transportes e Comunicações, Aristides Ocante da Silva sublinhou , na ocasião, que a ligação, por Cabo Submarino de fibra óptica, da África à Europa é uma das maiores infraestruturas e a mais inovadora no domínio das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação jamais realizadas no país.

Esta considerada maior projeto de infraestruturas de telecomunicações do país se realiza no âmbito do Programa Regional Oeste Africano de Infraestruturas de Comunicações(Warcip), financiado pelo Banco Mundial, no valor de 35 milhões de dólares, visando conexão com a rede de fibra óptica proveniente da França.

Trata-se de um projeto iniciado em Maio de 2017, pelo então Governo chefiado pelo atual Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

Ocante da Silva sublinhou que vai melhorar a conectividade nacional e internacional, através de acesso concorrencial a banda larga internacional, e o aumento da cobertura geográfica das redes de telecomunicações, prevendo-se que, em consequência, os custos de comunicações se diminuam.

“Esta infraestrutura hoje inaugurada constitui um impulso decisivo para a promoção da economia digital e o próprio desenvolvimento socioeconómico do nosso país”, disse.

Aristides Ocante da Silva salientou que, para assegurar a implantação de novas infraestruturas digitais e partilhar o custo de investimentos, o Governo criou em parceria público/privado, a Sociedade “Cabos da Guiné-Bissau”.

Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia, um dos Administradores da Sociedade Cabos da Guiné-Bissau, Yatanin Davis disse que o passo seguinte será a conexão por parte dos operadores de telecomunicações para que os clientes possam começar a usar os serviços em novas condições de comunicações.

A Sociedade Cabos da Guiné-Bissau, é uma empresa que integra três acionistas: o Estado guineense com 49 por cento, Orange Bissau com 25,5 por cento e MTN igualmente com 25,5 por cento.

Perguntado se, com a entrada em funções da referida infraestruturas, que tipo de internet o país vai ter, Yatanin Davis disse que será muito melhor que o atual.

“A oferta de base que temos é de 40 GB e pode ser expandida até mais de 800 GB. Portanto, é muito mais do que o país precisa atualmente”, salientou.

 ANG/28 Mar 23

Exercício militar da CPLP Felino 2023 arrancou hoje na Guiné-Bissau

O exercício militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Felino 2023 começou hoje em Bissau, Guiné-Bissau, com a presença de Portugal, Cabo Verde, Brasil e Timor-Leste.

“Encontramo-nos perante um dos mais importantes eventos da CPLP, a realização de um exercício militar multinacional”, afirmou o brigadeiro-general Samuel Fernandes, porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

Segundo o brigadeiro-general Samuel Fernandes, o Felino “evidencia a determinação” dos países da CPLP em “desenvolver um esforço comum no sentido de conferir maior projeção e visibilidade às capacidades da comunidade em matéria de segurança coletiva e cooperativa”.

O Felino 2023, que vai decorrer até quinta-feira, terá na Guiné-Bissau o formato de Exercício na Carta, anteriormente designado Exercício de Posto de Comando, sendo que o formato Forças no Terreno decorre em 2024 em Portugal.

O objetivo do exercício militar Felino é testar a capacidade de intervenção dos países da CPLP em missões de apoio à paz e de ajuda humanitária a nível técnico e operacional.

Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Moçambique não vão participar no exercício.

Suzi Barbosa garante empenho do governo para validar os documentos produzidos na reunião dos ministros da CEDEAO

A ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades garantiu o empenho e a vontade do governo da Guiné-Bissau em tudo fazer para que os documentos validados na reunião dos ministros da Energia da CEDEAO sejam adoptados e implementados o mais breve possível nas reuniões estatutários da organização.

Suzi Carla Barbosa falava no acto de encerramento da reunião dos Ministros da Energia do CEDEAO que decorreu entre os dias 22 à 24 do corrente mês em Bissau, na qual validou os documentos da Política Revista, Código Regional da Energia e a Política de Hidrogénia.

"Quero em nome do Presidente da República, do governo e em meu nome próprio felicitar a comissão da CEDEAO para as infra-estruturas, energias e digitalização pela realização do evento na Guiné-Bissau”, disse a governante.

Frisou que foram sem duvidas três dias de intenso trabalho com objectivo de construção de um mercado regional de electricidade regulamentada competitivo e capaz de atrair novos investimentos.

A ministra disse que pretende-se com estes documentos adoptados produzir a facilidade de investimentos no sector energético e em consequência levar a energia eléctrica as comunidades com qualidade e ao baixo custo.

Convitou a Comissão da CEDEAO para energia à contar com as suas contribuições na adopção e implementação de quaisquer estratégias ou políticas que visem melhorar a taxa de eletrificação urbana e rurais no espaço CEDEAO.

Suzi Barbosa sublinhou que a estabilidade governativa da Guiné-Bissau e empenho do Presidente em Exercício da Conferência de Chefe de Estado da CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló tem sido notório.

“Enquanto governo lanço a firme determinação em continuar a trabalhar pela efectiva integração regional em todos os domínios e contribuir com êxito daquela que é a sua primeira presidência da organização”, salientou.

Suzi Barbosa, felicitou os ministros da Energias presentes no encontro, representantes das orgãos especializadas da Comissão de CEDEAO para energia e a comissária de UEMOA para energia pelo seus contributos na realização da referida reunião.

De igual modo felicitou os parceiros técnicos financeiros e a equipa dos consultores que conceberam os documentos discutidos na reunião dos ministros e durante os três dias, bem como ao ministro da Energia e Industria da Guiné-Bissau pela forma como conduziu os trabalhos e a organização do evento.

"Juntos construiremos um mercado regional de eletricidade livre, competitivo e atrativo em termos de investimento e para o bem estar das nossas populações”, realçou." 

ANG

EUA APONTAM A PREVALÊNCIA DE IMPUNIDADE E CORRUPÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

O Departamento de Estado norte-americano destaca, no relatório sobre Direitos Humanos 2022, divulgado esta segunda-feira, 20 de Março, que "a impunidade prevalece na Guiné-Bissau, e considera que "a justiça é manipulada pela política e sujeita à corrupção".

"A Constituição e a lei prevêem um sistema judicial independente, mas está sujeita à manipulação politica. Os julzes são mal treinados, pagos irregularmente e sujeitos à corrupção", lê-se no relató- rio que destaca que a "falta de recursos e infra-estruturas atrasa, muitas vezes, os julgamentos, e que as condenações são raras, apesar de as autoridades respeitarem as decisões judiciais".

No mesmo documento lê-se ainda que "o sistema nem sempre oferece um julgamento justo” e os "juízes corruptos às vezes trabalham em conjunto com a polícia".

"Às vezes, os julgamentos são adiados sem explicação e, ocasionalmente, as multas são retiradas directamente das contas bancárias dos réus sem que aqueles sejam informados", refere o docu- mento sobre os Direitos Humanos na Guiné-Bissau, em 2022.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, apesar de a lei prever penas de prisão por corrupção, o "Governo não implementou a lei de forma eficaz e funcionários de todos os poderes e níveis do Governo, envolvem-se em práticas corruptas e não transparentes impunemente".

"A militância no partido e no Governo traz vantagens, como maior acesso a empregos públicos e contratos governamentais", refere e ressalta que houve inúmeras denúncias de corrupção go- vernamental durante o ano".

"António Indjai, ex-chefe das Forças Armadas, continua a circular livremente no país. Um fugitivo, sujeito a uma proibição de viagem da ONU, em 2012, continua, supostamente, a ter influência dentro das Forças Armadas", observa o Departamento de Estado Norte-americano no seu relatório, e revela "a detenção de dois funcionários por suspeita de envolvimento de tráfico de droga, mas que ainda não foram julgados", assim como "a anulação da sentença pela Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça contra dois traficantes de droga, condenados a 16 anos de prisão", respectivamente.

"A anulação daquelas condenações levantou suspeitas entre os observadores nacionais e inter- nacionais de que influências indesejáveis no sector da justiça estavam por trás da decisão do tri- bunal", salientam os EUA.

No documento, o Departamento do Estado Norte-americano lembra que, após o ataque ao Palá- cio do Governo, em 01 de Fevereiro de 2022, "alguns activistas da sociedade civil relataram que as suas casas foram invadidas à noite por indivíduos vestidos com uniformes da polícia ou militares".

"A 29 de Novembro, um advogado, que representa os suspeitos de participação no ataque de 01 de Fevereiro, terá sido espancado. Os autores do crime não foram detidos ou identificados, mas o alvo alegou que o ataque estava relacionado com a sua participação no caso". O Departamento de Estado destaca que, neste caso, "o Governo tomou medidas insuficientes para preservar a se- gurança e a independência da comunicação social ou para processar indivíduos que ameaçam jornalistas".

Constam ainda do relatório, as tentativas do Governo em "bloquear a realização do congresso do PAIGC" e da "invasão da sede do maior partido na oposição", assim como o "ataque ao depu- tado Agnelo Regala" baleado numa perna à porta de casa e cujos "autores do ataque não foram detidos".

AINDA MANTÉM EM DÚVIDA SE PAIGC IRÁ PARTICIPAR NAS ELEIÇÕES EM JUNHO

A não anotação dos órgãos saídos do X° Congresso Ordinário tem sido interpretado por membros do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) como a última estratégia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau para inviabilizar a participação do Partido nas eleições de 4 de Junho.

Quase quatro meses depois do X° Congresso, o Partido ainda não viu o Supremo Tribunal de Justiça a reconhecer os seus novos órgãos sociais, apesar de os documentos terem sido depositados dias depois do encontro magno que reelegeu, Domingos Simões Pereira para a Presidência do PAIGC para os próximos 4 anos.

Após uma pressão pública dos advogados do Partido e de terem denunciado o que qualificam de manobras, o STJ reagiu em comunicado para informar que, os novos órgãos ainda não foram anotados, devido a existência de um processo judicial que ainda não concluiu os seus trâmites. A instância judicial máxima da Guiné-Bissau fazia alusão ao caso Bolom Conté, suposto militante, que o PAIGC reiteradas vezes alegou que o mesmo é militante do PRS, que terá apresentado um recurso no STJ no qual pede a não anotação dos órgãos.

Os advogados do PAIGC consideram inédito o facto de o STJ dar ouvidos a uma queixa que não teve aval de qualquer outra instância judicial. "O falso caso de Bolom Conté foi bode expiató- rio do poder há mais de dois anos. O Partido, mesmo sabendo tratar-se de manobras dilatórias, deu tratamento convencional a este caso. Isto é, atacou nos Tribunais e em diferentes instâncias até provar que o referido processo era inexistente e fez o Congresso, com o aval do poder judi- cial", comentara o advogado Carlos Pinto Pereira na ocasião.

"Se o Bolom Conté não teve condições de impedir o Congresso, como é que pode impedir as anotações? Se as demais instâncias judiciais esgotaram todas as etapas processuais até conside- rarem existir condições para se fazer o Congresso, como é que se vai admitir directamente uma queixa no Supremo", questionou um advogado ligado ao PAIGC.

Entretanto, o tempo está a tornar-se escasso para o PAIGC. Dentro de 80 dias, segundo a data decretada pelo Chefe de Estado, o país vai a eleições. A lista de candidatos a deputado deve dar entrada no STJ em Abril de modo a permitir a devida avaliação e consequentes reclamações. Esta semana, os principais partidos, o PRS, MADEM e APU-PDGB já iniciaram o processo de escolha de candidatos a deputado, nos círculos do interior do país.

O MADEM, um dos partidos que tem-se mostrado confiante numa vitória eleitoral, está quase a encerrar o processo de selecção dos candidatos a deputado e o PRS, em Comissão Política, apro- vou o regulamento da escolha dos candidatos a 13 de Março.

Rispito.com/e/Global, 22/03/2023

Aumento constante de massa salarial na Função Pública da Guiné-Bissau é o “maior cancro” - Governo

O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, Ilídio Té, disse hoje que o aumento constante da massa salarial na Função Pública é o “maior cancro” do país e que o Governo tem de “assumir a sua responsabilidade”.

“O maior cancro que nós temos é a ascendência constante da massa salarial e o Governo tem de assumir a sua responsabilidade, tem de apostar na redução”, afirmou Ilídio Té.

O ministro das Finanças falava na conferência de imprensa realizada no final da missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) de avaliação ao programa de crédito alargado.

Na avaliação, o FMI recomenda novamente o “congelamento temporário de contratação de funcionários públicos e uma gestão mais eficiente da massa salarial com base num novo recenseamento de funcionários públicos”.

Cerca de 80% das receitas do Orçamento Geral de Estado são para pagar salários na Função Pública.

“O cidadão não pode estar só a pagar impostos para pagar salários. Vamos ter adotar mecanismos, medidas impopulares, necessárias para o bem-estar para o país”, disse o ministro.

Ilídio Té anunciou também um “novo recenseamento” na Administração Pública.

“Sabemos que há pessoas que estão fora do país há muitos anos e que continuam a receber os seus salários, é preciso um controlo mais regular e começar a aplicar a avaliação de desempenho que está na lei. A reforma não tem de ser de amigos, primos e familiares. A reforma deve ser feita para todos para que se possa construir escolas, hospitais”, salientou o ministro.

Questionado sobre a inflação, que em fevereiro foi de 8,5%, o ministro salientou que é um “problema de conjuntura mundial”.

“Acho que cada país é o que é e deve adotar os mecanismos convenientes para a reduzir. O Governo em 2022 tomou medidas para mitigar a inflação e sofremos consequências ao nível do Tesouro Público e perdemos receitas”, disse.

Segundo Ilídio Té, a Guiné-Bissau está inserida num “contexto global” e o executivo irá tomar medidas para reduzir o seu impacto na população.

Sobre se o Governo pretende privatizar mais empresas, além da já anunciada privatização da Guiné Telecom, o ministro disse que a situação está a ser analisada.

“Estamos a ver. Temos a situação da EAGB [Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau] que está a ser uma dor de cabeça enorme para nós e para o fundo e todos os parceiros consideram que a EAGB é um risco fiscal crónico”, salientou.

“Vamos analisar para ver qual a melhor solução, porque as empresas têm de ser sustentáveis e rentáveis e quando se trata de uma empresa de eletricidade e águas, não podemos ter a empresa em constante instabilidade financeira”, disse.

O FMI recomendou hoje a limitação de transferências do Orçamento para a empresa de serviços públicos, que “carece urgentemente de medidas decisivas para resolver os seus persistentes prejuízos operacionais e constitui um risco orçamental significativo”.

Lusa

Crianças proibidas de mendigar na Guiné-Bissau 

A ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social da Guiné-Bissau, Conceição Évora, anunciou  a partir de segunda-feira, dia 20 de Março, entra em vigor a ordem dada pelo chefe de Estado para acabar com a mendicidade de crianças no país.

A ministra deu estas indicações em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião promovida pelo vice-primeiro-ministro e também ministro do Interior, Soares Sambú, com vários mestres corânicos (professores do Corão) e imames (líderes religiosos islâmicos).

A reunião tinha como finalidade transmitir as diretrizes dadas pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, na passada quarta-feira, no leste do país, quando instou o ministro do Interior a prender o pai ou o mestre corânico de qualquer criança apanhada na mendicidade nas ruas do país.

Sissoco Embaló considerou como vergonhoso o ato de mandar as crianças pedir esmolas pelas ruas de Bissau e nos países vizinhos sob a alegação de estarem a angariar sustento para os seus mestres corânicos.

Na reunião realizada hoje no Ministério do Interior, em Bissau, o ministro Soares Sambu informou os presentes que a ordem do chefe de Estado entra em vigor a partir de segunda-feira, dia 27.

“Todos nós chegamos à conclusão que não consta do islão, não faz parte de práticas religiosas islâmicas, colocar as crianças na mendicidade, mas também concordamos que devemos ter em conta a declaração do Presidente sobre esse assunto e é a segunda vez que o faz”, observou a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social.

Conceição Évora adiantou que o Governo “conta com a colaboração” dos mestres corânicos, mas salientou que em caso de resistência “as autoridades usarão de todos os mecanismos para fazer cumprir a ordem do chefe de Estado”.

A governante desmentiu as alegações de alguns mestres corânicos segundo as quais a maioria das crianças em situação de mendicidade são órfãs.

“Um estudo financiado pela Organização Internacional das Migrações mostra que apenas 7% de crianças na mendicidade é que são órfãs”, declarou Conceição Évora, questionando quanto tempo essas crianças têm para aprender o Corão “se passam grande parte do dia na mendicidade”.

O porta-voz da União Nacional dos Imames da Guiné-Bissau, Bacar Candé, disse aos jornalistas que a medida das autoridades será cumprida e que nas próximas horas as várias associações da comunidade islâmica irão publicar comunicados aconselhando os mestres corânicos a tirar as crianças das ruas do país.

“As palavras do Presidente são uma ordem e só resta cumpri-las”, declarou Bacar Candé.

Lusa

MNE guineense lamenta que administraão pública tenha apenas 25% de mulheres

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa, lamentou hoje que apenas 25% das mulheres do país ocupem lugares na administração pública, embora representem 52% do total da população.

A chefe da diplomacia falava no ato de assinatura de um termo de compromisso entre as Nações Unidas e o Governo guineense no âmbito de uma iniciativa conjunta para promover o reforço da igualdade de género, com enfoque no acesso das mulheres aos órgãos de decisão.

O compromisso de dez pontos destaca a garantia das duas partes de que as mulheres serão representadas nos painéis de debates públicos, eventos, criar oportunidades para um desenvolvimento profissional das mulheres e integrar a mulher em todos os programas e projetos do país.

Após rubricar o documento com o coordenador residente do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, a ministra dos Negócios Estrangeiros guineense afirmou que se compromete com a iniciativa, mas lamentou que ainda persista a desigualdade no tratamento entre os cidadãos dos dois sexos no país.

“Lamentavelmente, só representamos 25% dos quadros da administração pública guineense. Um número que temos estado a combater, mas que infelizmente ainda não conseguimos mudar ou ter o impacto que esperávamos ter”, disse Suzi Barbosa.

A governante, que se assume como uma das porta-vozes das mulheres guineenses desde que se iniciou na política ativa, em 2014, apontou a educação, a sensibilização e a capacitação como estratégias para mudar a realidade que afirma impedir não só o acesso aos lugares de decisão como a terem a palavra nas suas comunidades.

Suzi Barbosa defendeu que a Guiné-Bissau, ajudada pelas Nações Unidas, particularmente, tem vindo a adotar políticas públicas, mas ainda assim persistem as desigualdades nos direitos entre os cidadãos.

“Para a eliminação total de qualquer forma de violência baseada no género, sobretudo a discriminação, é crucial a eliminação das desigualdades estruturais existentes, identificando e promovendo comportamentos e práticas que propiciem igualdade do género em todos os níveis da esfera pública e privada”, sublinhou.

A ministra dos Negócios Estrangeiros propôs também como métodos para se combater as desigualdades medidas legislativas e sanções penais ou administrativas.

O coordenador residente do sistema das Nações Unidas e também representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Anthony Ohemeng-Boamah, observou que apesar do seu papel na sociedade, a mulher guineense “continua ainda a enfrentar problemas”, mesmo com os esforços em curso no país para mudar aquela realidade.

Ohemeng-Boamah apontou para a discriminação no mercado de trabalho, assédio, elevada taxa de mortalidade materna, mutilação genital, casamentos precoce e forçado, abandono escolar, participação limitada nos assuntos políticos.

Para demonstrar o envolvimento das Nações Unidas, Ohemeng-Boamah fez-se acompanhar na cerimónia da assinatura do compromisso “Campeões do Género” na Guiné-Bissau de todos os representantes das agências da ONU em Bissau.

Lusa

Portugal entrega segunda ambulância a Forças Armadas da Guiné-Bissau

O embaixador português José Velez Caroço entregou hoje ao chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Biagué Na N’tan, uma ambulância no âmbito da ajuda militar solidária.

“É com muito gosto que tenho visto que, ultrapassados alguns constrangimentos da pandemia que a todos nos afetou, a cooperação portuguesa nesta área está a crescer muito não só em termos de ajuda, nomeadamente de meios e materiais, mas, sobretudo, em recursos humanos, com formação e capacitação das forças armadas guineenses”, afirmou o embaixador de Portugal.

A ambulância militar é a segunda doada pela Liga dos Bombeiros Portugueses no âmbito da ação ajuda militar solidária, concretizada pelas Forças Armadas portuguesas para responder a necessidades das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

Segundo o embaixador português, a entrega da segunda ambulância “espelha o alto grau de empenho e cooperação que está a existir neste tão importante setor da vida guineense e tão necessário e decisivo para o desejado desenvolvimento deste país”.

O general Biagué Na N’tan manifestou a sua “profunda gratidão” pelas constantes doações das Forças Armadas portuguesas e destacou que os militares guineenses estão mais bem preparados para fazer face aos desafios no âmbito da saúde.

“Vem colmatar a falta na saúde militar e aproveito a ocasião para recomendar um bom uso e adequada manutenção”, disse o general guineense, na cerimónia, que decorreu no Estado-Maior General das Forças Armadas, em Bissau.

Lusa

Trabalhadores da CNE da Guiné-Bissau denunciam falta de meios a poucos meses de eleições

O presidente do sindicato de base dos trabalhadores da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Borja Monteiro disse hoje que os funcionários da instituição eleitoral estão preocupados com a falta de meios a poucos meses das legislativas.

“Estamos praticamente a 79 dias das eleições legislativas e a CNE não tem nenhum fundo de maneio, por exemplo, dinheiro proveniente do Orçamento Geral do Estado para custear o funcionamento da CNE, nomeadamente para compra de papel, tóner, combustível e pagamento de Internet”, referiu à Lusa Borja Monteiro.

O sindicalista afirmou também que o Governo não disponibilizou uma verba consignada à CNE que, “normalmente” acontece seis meses antes das eleições, que serve para subsidiar o trabalho dos funcionários da instituição em Bissau e nas comissões regionais eleitorais.

O presidente do sindicato enaltece o esforço do Governo ao ter custeado o processo de recenseamento eleitoral, mas exortou sobre a necessidade de serem disponibilizadas verbas “para garantir o normal funcionamento até às eleições”, marcadas para 04 de junho.

Fernando Borja Monteiro disse que o sindicato esteve reunido com o secretariado executivo da CNE, a quem apresentou a sua preocupação, tendo recebido indicações de que ainda aguarda pela resposta do Ministério das Finanças.

O presidente do sindicato de funcionários da CNE lamentou que a falta de verbas esteja a dificultar os trabalhos, dando como exemplo a ausência da educação cívica dos eleitores, conforme tem sido prática em eleições passadas.

Em comunicado, o sindicato admite entregar um pré-aviso de greve se dentro de 15 dias não houver uma resposta por parte do Governo.

Questionado sobre esta possibilidade, o presidente do sindicato dos trabalhadores da CNE afirmou que “tudo é possível”, mas salientou ser determinação dos colaboradores da instituição tudo fazer para que as eleições tenham lugar na data marcada pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Lusa

Guiné-Bissau com “potencial contínuo” de ser usado para tráfico de cocaína - ONU

A Guiné-Bissau continua com “potencial contínuo” para ser usado para o tráfico de cocaína por vários atores, refere o Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC), num relatório hoje divulgado.

“Desenvolvimento recentes, em particular alguns grandes carregamentos apreendidos em 2019, apontam para o potencial contínuo de aquele país ser usado para o tráfico de cocaína por vários atores”, pode ler-se no “Relatório Global sobre Cocaína 2023”.

A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau apreendeu em setembro de 2019 1.869 quilogramas de cocaína, a maior apreensão feita no país, e deteve 12 pessoas, entre nacionais e estrangeiros, que foram condenadas pelo Tribunal Regional de Bissau em 2020, incluindo Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monges, alegados cabecilhas, que acabaram mais tarde absolvidos pela Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça.

Uma outra operação, realizada em março de 2019, levou à apreensão de 800 quilogramas de cocaína e à detenção de vários homens e um painel de peritos do Conselho de Segurança da ONU ligou aquela droga a um cidadão maliano sancionado por utilizar o tráfico de droga para financiar o terrorismo, nomeadamente a Al-Mourabitoun, filiada da Al-Qaida.

Uma terceira apreensão, de duas toneladas, foi feita no Senegal, em outubro de 2021, que as autoridades senegalesas acreditam que teria como destino a Guiné-Bissau.

O UNODC cita igualmente relatórios que indicam que as duas apreensões feitas em Bissau envolvem redes às quais pertencem cidadãos da Guiné-Bissau, Senegal, Mali e Guiné-Conacri e sugere que os traficantes colombianos circulam frequentemente entre a Guiné-Bissau e o Senegal e a Guiné-Conacri.

“Um relatório de acompanhamento sugere que a Polícia Judiciária da Guiné-Bissau reuniu provas que apontam para o surgimento de uma nova rede de atores locais que têm viajado para a América Latina e estão em negociações diretas com congéneres daquela região”, refere a agência das Nações Unidas.

No documento refere-se também que o arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, parece ter um papel determinante como “ponto de entrada da cocaína”.

“Por exemplo, segundo fontes da imprensa, a ilha de Caravela foi usada como ponto de paragem para 1,9 toneladas de cocaína em setembro de 2021”, salienta-se no documento, acrescentando que daquele local a cocaína terá saído por terra para o Mali, via Senegal e Guiné-Conacri.

“Nós últimos anos, a Gâmbia, o Senegal e Portugal classificaram a Guiné-Bissau entre os principais países de proveniência de carregamentos de cocaína apreendidos”, refere o UNODC, acrescentando que a cocaína da Guiné-Bissau chega ao Mali via Senegal ou Guiné-Conacri, utilizando a cidade senegalesa de Tambacounda.

No documento refere-se também que os dados apontam que o papel do continente africano, principalmente da África Ocidental e Central, como uma zona de trânsito da cocaína para o mercado europeu aumentou substancialmente em 2019.

“A localização geográfica da África Ocidental e Central é uma paragem natural para a cocaína proveniente da América do Sul em trânsito para Europa, especialmente para embarcações que saem do Brasil”, explica-se no relatório.

Segundo o UNODC, a curta distância entre a América do Sul e a costa africana é feita entre o estado brasileiro de Rio Grande do Norte e o rio de Casamansa, na fronteira entre o Senegal e a Guiné-Bissau.

A agência da ONU salienta que aquela rota, que inclui Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal, é uma das mais utilizadas, tendo em conta as apreensões registadas.

No relatório refere-se igualmente que os grupos criminosos brasileiros parecem estar cada vez mais a virar-se para países de língua portuguesa, como Moçambique, Angola e Cabo Verde.

Lusa

Incidente na fronteira entre Guiné-Bis- sau e Senegal resulta na morte de um guineense

Um jovem guineense foi morto esta quinta-feira por um soldado senegalês numa tabanca, na fronteira de Nianao no leste da Guiné-Bissau com o Senegal.

O incidente aconteceu quando um grupo de cidadãos guineenses, entre homens e mulheres, que pretendia participar num ritual religioso no Senegal, resistiu a uma imposição da segurança da fronteira senegalesa para pagarem 2500 Fcfa (cerca de 4 Euros) por cada viatura.

Enquanto discutiam, segundo as testemunhas, os ânimos exaltaram-se entre multidão e os sol- dados que estavam de serviço, resultando na morte de um jovem e quatro feridos, que neste momento estão sob cuidados médicos.

e-Globa

Comissão da ONU destaca subfinanciamento das eleições na Guiné-Bissau

A Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (ONU) destacou hoje a lacuna orçamental que a Guiné-Bissau enfrenta para realizar as próximas eleições legislativas, marcadas para 04 de junho, instando ao apoio da comunidade internacional.

Numa reunião de nível diplomático sobre a Guiné-Bissau, o representante permanente do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, que preside a Configuração Especial para a Guiné-Bissau da Comissão, fez um balanço da sua recente visita ao país africano e sublinhou o seu objetivo de mobilizar atenção e apoio internacional para combater os problemas que o país enfrenta.

"Os desafios na Guiné-Bissau ainda permanecem. Em particular, a questão do subfinanciamento. E, a esse respeito, gostaria de destacar que o Governo tem feito um esforço muito árduo para a eleição (...), mas ainda há um défice, para o qual chamo a atenção. (...) Chamo a atenção para a necessidade de ajudar a Guiné-Bissau a colmatar essa lacuna orçamental", disse o embaixador brasileiro ao corpo diplomático presente na reunião.

Ronaldo Costa Filho visitou a Guiné-Bissau no mês passado, para uma troca de opiniões sobre o avanço das prioridades de construção da paz no país e discutir formas de sustentar o progresso e o diálogo político até às próximas eleições legislativas.

Dessa visita, o diplomata brasileiro saiu com a convicção de que há um "envolvimento genuíno de todos os atores do espetro político para participarem plenamente no processo eleitoral", algo que considerou "um sinal muito encorajador".

"O ponto mais importante que tiro da viagem é que estamos a caminhar para um processo eleitoral em que todos os partidos se envolvem, apesar das dúvidas que possam ter. A sensação que tenho é que todas as forças políticas estão dispostas a se envolver no processo eleitoral, e espero que a sensação que tenho seja a de respeito pelos resultados", disse.

Já nas reuniões que manteve com representantes de organizações da sociedade civil, Costa Filho ouviu as dificuldades que enfrentam em estabelecer um diálogo estruturado e permanente com as instituições políticas.

"A opinião dessas organizações é que existe um abismo entre a sociedade civil e o domínio político. E acho que isso é algo que teremos que continuar a conversar com a Guiné-Bissau. Acho que é um passo essencial para avançar rumo ao desenvolvimento, se conseguirmos garantir que haja interação e que as forças políticas ouçam mais a sociedade civil", afirmou o embaixador.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou as legislativas para 18 de dezembro do ano passado, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio deste ano.

Umaro Sissoco Embaló marcou o escrutínio para 04 de junho.

As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té.

De acordo com o ministro, até ao início de fevereiro, o Estado guineense já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).

Em relação ao combate à criminalidade, Ronaldo Costa Filho apontou que, apesar de a Guiné-Bissau ser muitas vezes criticada por ser um país de trânsito no comércio internacional de drogas, o Estado não tem meios suficientes para combater todo o tráfico de estupefacientes, principalmente quando se dá por via marítima, pedindo ajuda da comunidade internacional.

Lusa

PM PEDE O SENTIDO PATRIOTICO PARA TERMO DA GREVE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A greve dos sindicatos da Educação e Saúde terminou esta sexta-feira (10.03) sem "uma solu- ção" a vista, contudo o Executivo liderado pelo primeiro-ministro (PM) Nuno Gomes Nabiam terá apresentado aos grevistas uma contraproposta para pôr término a paralisação.

No documento, em posse de e-Global, o Executivo guineense apelou à Frente Social "o sentido patriótico" para o levantamento da greve, tendo justificado na missiva "a debilidade da situação económica".

"É sabido por vós, que são parceiros directos do ministério, as vossas preocupações são as da classe trabalhadora, assim, e na senda da boa relação estabelecida, o Ministro vem solicitar mais uma vez o vosso sentido patriótico e atendendo a situação economicamente débil que o país esta a passar, que suspendam a greve iniciada, enquanto decorrem as negociações a ser levadas a cabo pela Comissão", lê-se na carta.

Após o encontro negocial entre a Frente Social e o governo guineense ter sido fracassado está quarta-feira, 8 de Março, o executivo apresentou uma contraposta aos sindicatos em greve

No sector da saúde, o governo admite a reintegração e recenseamento dos técnicos de saúde novos ingressos excluídos no sistema mediante "a avaliação e aprovação do programa com FMI [Fundo Monetário Internacional]", tendo garantido que "está em curso o pagamento de dívi- das", destacando entre outras o "Subsídio de vela do ano 2018 à 2022, 14 meses aos médicos que prestaram serviços na ONG Médicos Sem Fronteiras, subsídio de isolamento desde 2018/2015".

"Outros retractivos salariais e demais dívidas para com os profissionais da saúde, por esclarecer por parte dos Sindicatos", replicou o governo guineense.

No domínio da Educação o governo guineense pediu esclarecimento sobre as "dívidas de 10 me- ses do subsídio de isolamento e de giz, de Janeiro a Outubro de 2019". Relativamente à maioria das dívidas combatentes no caderno reinventando no sector da educação, o governo justificou "a falta de apuramento de beneficiários".

Sobre a efectivação de técnicos da educação de 2019/2020 e 2020/2021, o executivo disse que a conclusão do processo está a ser tratada na Função Pública", assegurando que "todos os profes- sores receberam Estatuto de Carreira docentes e falta "avaliação de desempenho" por parte do governo.

No mesmo documento, o governo garantiu "a existência de extinção de regime de autogestão nas escolas públicas", tendo admitido ainda que "está curso no processo de reforma para melho- ria das condições laborais dos profissionais da Educação"

Sobre a revogação da decisão doo Despacho nº 36/PM/2022 que suspendeu as novas admissões nos sectores da Educação, o governo admitiu posicionar depois da avaliação e aprovação do programa com FMI.

Rispito.com/e-Global, 14-03-2023

Comissão da ONU destaca subfinanciamento das eleições na Guiné-Bissau

A Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (ONU) destacou hoje a lacuna orçamental que a Guiné-Bissau enfrenta para realizar as próximas eleições legislativas, marcadas para 04 de junho, instando ao apoio da comunidade internacional.

Numa reunião de nível diplomático sobre a Guiné-Bissau, o representante permanente do Brasil junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, que preside a Configuração Especial para a Guiné-Bissau da Comissão, fez um balanço da sua recente visita ao país africano e sublinhou o seu objetivo de mobilizar atenção e apoio internacional para combater os problemas que o país enfrenta.

"Os desafios na Guiné-Bissau ainda permanecem. Em particular, a questão do subfinanciamento. E, a esse respeito, gostaria de destacar que o Governo tem feito um esforço muito árduo para a eleição (...), mas ainda há um défice, para o qual chamo a atenção. (...) Chamo a atenção para a necessidade de ajudar a Guiné-Bissau a colmatar essa lacuna orçamental", disse o embaixador brasileiro ao corpo diplomático presente na reunião.

Ronaldo Costa Filho visitou a Guiné-Bissau no mês passado, para uma troca de opiniões sobre o avanço das prioridades de construção da paz no país e discutir formas de sustentar o progresso e o diálogo político até às próximas eleições legislativas.

Dessa visita, o diplomata brasileiro saiu com a convicção de que há um "envolvimento genuíno de todos os atores do espetro político para participarem plenamente no processo eleitoral", algo que considerou "um sinal muito encorajador".

"O ponto mais importante que tiro da viagem é que estamos a caminhar para um processo eleitoral em que todos os partidos se envolvem, apesar das dúvidas que possam ter. A sensação que tenho é que todas as forças políticas estão dispostas a se envolver no processo eleitoral, e espero que a sensação que tenho seja a de respeito pelos resultados", disse.

Já nas reuniões que manteve com representantes de organizações da sociedade civil, Costa Filho ouviu as dificuldades que enfrentam em estabelecer um diálogo estruturado e permanente com as instituições políticas.

"A opinião dessas organizações é que existe um abismo entre a sociedade civil e o domínio político. E acho que isso é algo que teremos que continuar a conversar com a Guiné-Bissau. Acho que é um passo essencial para avançar rumo ao desenvolvimento, se conseguirmos garantir que haja interação e que as forças políticas ouçam mais a sociedade civil", afirmou o embaixador.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou as legislativas para 18 de dezembro do ano passado, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio deste ano.

Umaro Sissoco Embaló marcou o escrutínio para 04 de junho.

As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té.

De acordo com o ministro, até ao início de fevereiro, o Estado guineense já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).

Em relação ao combate à criminalidade, Ronaldo Costa Filho apontou que, apesar de a Guiné-Bissau ser muitas vezes criticada por ser um país de trânsito no comércio internacional de drogas, o Estado não tem meios suficientes para combater todo o tráfico de estupefacientes, principalmente quando se dá por via marítima, pedindo ajuda da comunidade internacional.

Lusa, 14/03/2023

Preços da Guiné-Bissau aumentaram 0,7% em fevereiro em relação a janeiro - INE

Os preços da Guiné-Bissau aumentaram 0,7% em fevereiro em relação a janeiro, o que representa uma variação homóloga de 10,3%, superior ao recomendado pela União Económica e Monetária da África Ocidental, segundo o Instituto Nacional de Estatística guineense.

“Esta variação deve-se principalmente ao aumento dos preços dos produtos alimentares, bebidas não alcoólicas, bebidas alcoólicas, tabaco, habitação água, eletricidade e outro combustível e serviços de saúde”, refere o Índice Nacional Harmonizado de Preços no Consumidor (INHPC).

Segundo INHPC, foram registados aumentos nos preços do pão, cereais, peixe, carne de porco, carnes de cabra e galinha, ovos, manteiga, frutas e legumes, bem como cerveja, tabaco, combustíveis sólidos e medicamentos.

Os transportes registaram uma diminuição de preço devido à “redução de preços de combustíveis e lubrificantes”, salienta o INHPC.

Segundo o Comité de Política Monetária do Banco Central dos Estados da África Ocidental, a inflação registada na União Económica Monetária da África Ocidental continua elevada, estando situada em 6% em janeiro, após ter estado a 7% em dezembro de 2022.

Lusa, 14/03/2023

PR da Guiné-Bissau exonera ministro do Interior e pasta passa para vice-primeiro-ministro

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló exonerou hoje o ministro do Interior, Sandji Fati, passando a pasta a ser acumulada pelo vice-primeiro-ministro, Soares Sambu, e nomeou um novo diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança.

Em vários decretos presidenciais divulgados à imprensa, o chefe de Estado guineense exonerou o ministro do Interior, passando a pasta a ser acumulada pelo vice-primeiro-ministro, que também foi exonerado, mas nomeado, novamente, vice-primeiro-ministro e ministro do Interior.

O decreto determinou que Soares Sambu deixa de ser ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e Coordenador para a Área Económica.

A pasta de ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares passa agora a ser assumida por Malal Sané.

O tenente-general Sandji Fati vai ocupar funções de conselheiro do Presidente da República para a área da Defesa Nacional.

Ao nível da Direção-Geral do Serviço de Informações de Segurança, o Presidente guineense decidiu exonerar o brigadeiro-general Celso Simão Rosa de Carvalho e nomear para o cargo o brigadeiro-general Armando da Costa Marna.

Lusa, 09/03/2023

Chefes militares da CEDEAO reunidos em Bissau para traçar planos de combate ao terrorismo

Os chefes das Forças Armadas da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) iniciaram hoje, em Bissau, uma reunião para traçar planos de combate ao terrorismo, que o líder militar guineense disse ser “um problema real”.

No seu discurso de boas-vindas, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) guineenses, Biague Na Ntan, afirmou que os líderes da CEDEAO aguardam pelas decisões a serem tomadas na reunião para “constituir uma base sólida para o combate aos grupos e ações terroristas”.

Entre hoje e domingo, a reunião, que decorre num hotel de Bissau, será consagrada aos chefes das operações e da logística militar do espaço da CEDEAO e na segunda-feira será a vez dos CEMGFA se reunirem para aprovar as propostas delineadas.

O general Biague Na Ntan sublinhou que a reunião de Bissau “também apontará orientações claras” no sentido de ajudar os países da sub-região africana no restabelecimento da ordem constitucional que, disse, constitui “das principais ameaças à paz e segurança” na CEDEAO.

Na opinião do chefe das Forças Armadas guineenses, que preside atualmente à cimeira de líderes militares da CEDEAO, a alteração à ordem constitucional e o terrorismo “estão a estancar o desenvolvimento” na África Ocidental.

Fonte da organização disse à Lusa que, embora suspensos atualmente da CEDEAO na sequência de golpes de Estado, foram convidados para a reunião de Bissau, responsáveis do Burkina Faso, Guiné-Conacri e Mali, mas que hoje não estavam presentes.

 O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses sublinhou a necessidade de ser criada uma força militar com a capacidade de busca e destruição, proteção das populações civis e segurança de locais e infraestruturas alvos de ataques de grupos terroristas.

O general Biague Na Ntan observou ser urgente a criação e implementação da Força de Alerta da CEDEAO, conforme as orientações de líderes políticos da comunidade.

Esta é a segunda reunião de chefes militares da organização regional em Bissau, depois de uma primeira realizada no passado mês de dezembro.

Hamidou Boly, representante da CEDEAO em Bissau, instou os chefes militares a “apressarem-se na apresentação de propostas concretas em termos operacionais e logísticos” para que sejam adotadas pelos líderes civis para ajudar no combate ao terrorismo e ameaças à ordem constitucional na zona.

A CEDEAO, atualmente presidida pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Emabló, é composta por 15 países: além dos lusófonos Guiné-Bissau e Cabo Verde, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.

Lusa, 09/03/2023

 

Greve no setor da saúde na Guiné-Bissau com adesão de 85% - sindicalista

A greve no setor da saúde, hoje iniciada na Guiné-Bissau, está com uma adesão de 85%, disse hoje à Lusa Yoyo João Correia, porta-voz da Frente Social, que reúne quatro sindicatos dos setores da saúde e educação.

"Em relação à greve, segundo os dados que conseguimos juntar até aqui, podemos dizer que a greve vai bem. O setor da saúde tem tido mais adesão à greve, com cerca de 85%”, afirmou o sindicalista.

“No setor da Educação é que estamos com uma adesão um pouco baixa. Cerca de 70%, mas também devemos compreender tendo em conta este regime de autogestão das escolas, ou seja, a maioria das escolas são geridas pelas comunidades que pagam aos professores, logo acabam por não ter necessidade de aderir à greve. Mas continuamos a monitorar a greve”, salientou.

Os sindicatos guineenses de Saúde e da Educação iniciaram hoje uma greve geral de cinco dias para reivindicar o cumprimento de acordos assinados com o Governo em novembro passado.

Segundo João Correia, o “Governo nunca mais deu respostas” às exigências dos dois sindicatos sobre vários pontos acordados em novembro, nomeadamente o pagamento de subsídios de vela, de giz e de isolamento aos profissionais dos dois setores.

O subsídio de vela é pago aos profissionais da saúde que prestam serviços fora do horário normal, o de giz é pago aos professores para minimizar o efeito de contacto com aquele material tóxico e o de isolamento é dado aos profissionais que são colocados em zonas recônditas do país.

A Frente Social também reclama do Governo uma solução para a medida decretada pelo executivo em 2022 de estancar a entrada de novos funcionários nos setores da Saúde e da Educação, alegando um compromisso nesse sentido com as instituições financeiras internacionais.

“Mais de mil profissionais foram retirados dos dois setores”, defendeu o porta-voz da Frente Social.

Yoyo João Correia afirmou que esta medida “tem tido efeitos nefastos” na Educação e na Saúde, com “vários centros de saúde e escolas sem profissionais”, disse.

“Há situações em que nalguns centros de saúde são os Agentes de Saúde Comunitária que acabam por prestar assistência à população por falta de pessoal qualificado”, observou o sindicalista.

Agentes da Saúde Comunitária são pessoas escolhidas nas comunidades e que recebem algum treino para primeiros socorros em caso de necessidade de assistência médica.

Os sindicatos exigem ainda ao Governo que adote medidas que acabem com as “nomeações políticas”, respeitando a lei do país que ordena que os diretores de serviços sejam colocados através de concursos públicos.

Yoyo João Correia disse ainda ser outro motivo da greve a decisão do Governo em bloquear os salários de profissionais dos dois setores que atualmente se encontram no estrangeiro em processos de mestrado ou doutoramento, por conta própria.

Também explicou que a greve visa “pressionar o Governo” para que adote medidas para a uniformização do currículo escolar nas escolas públicas e ainda de protocolos médicos nos hospitais do país.

“Cada instituição a nível da saúde adota o seu próprio protocolo particular”, afirmou João Correria, para quem esta situação coloca em risco a saúde da população.

O sindicalista lamentou que a Frente Social não tenha sido contactada pelo Governo, desde novembro, mesmo tendo entregado o caderno reivindicativo em janeiro e o anúncio da greve em fevereiro passado.

Contactado pela Lusa, fonte da direção do Simão Mendes, em Bissau, principal hospital do país, disse que a greve não é sentida naquela unidade, onde, afirmou, os serviços funcionam normalmente.

Lusa, 07/03/2023

UE confiante de que legislativas na Guiné-Bissau vão decorrer de forma “muito democrática”

A União Europeia está confiante de que as eleições legislativas na Guiné-Bissau, marcadas para 04 de junho, vão decorrer de “forma calma e muito democrática”, afirmou hoje o embaixador daquela organização em Bissau, Artis Bertulis.

“Estamos confiantes de que as eleições de 04 de junho vão decorrer de forma calma e muito democrática e nós reconhecemos os esforços do Presidente da República e do Governo para garantir que as eleições sejam livres e transparentes”, disse o embaixador.

Artis Bertulis falava à imprensa após um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, durante o qual foi discutido, entre outros assuntos, o desenvolvimento democrático da Guiné-Bissau.

Questionado pelos jornalistas sobre se a União Europeia vai dar apoio financeiro ao processo eleitoral, o embaixador Artius Bertulis disse que estão a trabalhar com os outros parceiros internacionais nesse sentido.

“Nós vimos de forma muito positiva o esforço feito pelo Governo para financiar em 70% as eleições legislativas. Sabemos dessa importância e vamos trabalhar juntos com os parceiros internacionais e como sempre a União Europeia vai apoiar significativamente as eleições, é a minha prioridade”, salientou.

As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té.

DE acordo com o ministro, até ao início de fevereiro, o Estado guineenses já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).

No início de janeiro, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, tinha afirmado que o Governo guineense já tinha financiado 70% do valor orçamento para a realização das eleições legislativas, esperando que os restantes 30% fossem apoiados pelos parceiros internacionais.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou as legislativas para 18 de dezembro do ano passado, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio deste ano.

Umaro Sissoco Embaló marcou o escrutínio para 04 de junho.

Lusa, 07/03/2023