Guiné-Bissau precisa de 3,5 milhões de dólares para viabilizar eleições em junho

A Guiné-Bissau precisa de 3,5 milhões de dólares para viabilizar as eleições legislativas de 4 de junho e aguarda que a comunidade internacional mobilize este valor, disseram à Lusa fontes ligadas ao processo eleitoral.

Fontes do Governo guineense admitiram à Lusa a existência “desse défice”, mas lembraram “o esforço do país” que permitiu suportar, até aqui, 70% de todo o financiamento estimado para a realização de eleições.

Na segunda-feira, o Governo, representado pelo vice-primeiro-ministro, Soares Sambu, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e parceiros internacionais debateram, num comité de pilotagem ao processo eleitoral, a questão do défice do orçamento e solicitaram ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que contacte a comunidade internacional no sentido de mobilizar e disponibilizar os 3,5 milhões de dólares (cerca de 3,18 milhões de euros).

Fontes do processo eleitoral indicaram à Lusa que o PNUD alertou para a dificuldade em mobilizar aquele valor “em curto espaço de tempo”, mas prometeu contactar os parceiros internacionais da Guiné-Bissau no sentido de se encontrar um mecanismo que possa viabilizar as eleições.

As mesmas fontes precisaram à Lusa que um dos mecanismos em análise foi solicitar a Portugal que avançasse com 3,5 milhões de dólares, como parte dos cinco milhões de euros que Lisboa anunciou como apoio orçamental à Guiné-Bissau nos próximos três anos.

Uma fonte da comunidade internacional admitiu à Lusa que o Governo guineense não coloca objeção a este mecanismo desde que seja aprovado por Portugal.

Assim que os parceiros desembolsarem os apoios prometidos para as eleições legislativas guineenses, o PNUD reporia os 3,5 milhões de dólares avançados por Portugal, explicou a mesma fonte.

O argumento do PNUD é de que “tecnicamente é impossível” mobilizar os 3,5 milhões de dólares tendo em conta a data das eleições, 4 de junho, e os atos prévios que devem ser custeados.

Fonte do Governo guineense observou que o cronograma eleitoral “ainda não está em causa”, frisando que ainda hoje os cadernos eleitorais foram entregues pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e que Portugal vai enviar “brevemente” alguns materiais para o dia da votação.

Como tem sido hábito nas eleições democráticas na Guiné-Bissau, Portugal disponibiliza boletins de voto, frascos de tinta indelével, formulários de ata síntese, entre outros materiais.

A mesma fonte adiantou que, por outro lado, o PNUD já mandou encomendar, na Dinamarca, as urnas e as cabines de voto e que aqueles materiais deverão chegar à Bissau “proximamente”.

O PNUD e o Governo da Guiné-Bissau assinaram em março o Projeto de Apoio ao Ciclos Eleitorais, para o período entre 2023 e 2025, no valor de 5,3 milhões de euros.

As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té.

De acordo com o ministro, até ao início de fevereiro, o Estado guineenses já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).

No início de janeiro, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, tinha afirmado que o Governo guineense já tinha financiado 70% do valor do orçamento para a realização das eleições legislativas, esperando que os restantes 30% fossem apoiados pelos parceiros internacionais.

Lusa, 27/042023

Legislativas de 04 de Junho/ Presidente da CNE diz que escrutínio vai decorrer num clima de paz e tranquilidade

O Presidente Interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), diz que as eleições legislativas antecipadas marcadas para 04 de Junho vão decorrer num clima de paz, tranquilidade, segurança e profissionalismo dos agentes e operadores eleitorais.

As garantias de Npabi Cabi foram dadas hoje no ato da receção dos cadernos eleitorais .

Cabi disse que ao longo do processo de recenseamento eleitoral findo, as estruturas concernentes ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE) da CNE e de Partidos Políticos se confrontaram com muitas adversidades e constrangimentos, mas que graças aos esforços conjuntos evidenciados pelas partes, de uma maneira consensual, conseguiu-se superar essas diferenças.

Disse estar convicto de que a entrega formal dos cadernos eleitorais não vai separar as relações institucionais, mas sim marcar o início da conjugação de sinergias, com consultas efetivas e permanentes entre os implicados até a finalização da constituição das mesas das assembleias de voto.

Npabi Cabi agradeceu aos partidos políticos, as organizações da sociedade civil e cidadãos eleitores pelos esforços levados acabo.

O Director-geral do GTAPE,Gabriel Djibril Baldé disse que os dados obtidos através do recenseamento eleitoral precisam de ser consolidados.

“É preciso respeitar o calendário da atualização de dados eleitorais, o que permitirá num médio prazo avançar para a integração do registo civil ao registo eleitoral . Isso pouparia milhões de francos cga ao cofre do Estado e contribuirá para minimizar a falta de documentação por parte dos cidadãos”, defendeu Baldé.

Agradeceu ao governo, chefe de Estado guineense, Governo da República de Timor Leste, aos parceiros tradicionais da CNE, a Sociedade civil entre outros e a todos os envolvidos no processo pelo apoio prestado.

O DG da GTAPE revelou que o processo de recenseamento eleitoral foi financiado em mais de 70 por cento pelo governo da Guiné-Bissau e concebido e executado pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral com base num plano de acção e de um cronograma compatíveis e realista, e sob a supervisão da CNE, Partidos políticos e da Sociedade civil.

ANG/LPG/ÂC//SG, 27/04/2023

GTAPE anuncia registo total de 893.618 eleitores em todo o território nacional e na diáspora

O Diretor-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE),Gabriel Gibril Baldé anunciou hoje que foram recenseados 893.618 eleitores em todo o território nacional e na diáspora durante o processo que decorreu entre os dias (10 de Dezembro de 2022 à 25 de Fevereiro de 2023), incluindo os 15 dias adicionais.

O GTAPE havia previsto recensear 844.008 eleitores em todo o território nacional para votarem nas legislativas antecipadas marcadas para 04 de Junho de 2023.

O prazo para o registo dos eleitores terminou no dia 10 de Fevereiro, mas o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, estender o período por mais 15 dias e que viria a terminar no dia 25 de Fevereiro do corrente ano.

De acordo com os dados divulgados, esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo Diretor-geral do GTAPE, Gabriel Gibril Baldé, na região de Tombali foram registados um total de 48.114 eleitores e contava-se registar 52.679 eleitores.

Na região de Quinará foram recenseados 36.832 contra a projeção de 33.377 eleitores, enquanto que na região de Oio foram registados um total de 120.747 eleitores numa estimativa de 121.463 , na região de Biombo 65.934 e previa-se o registo 53.445 eleitores.

Enquanto isso, de acordo com o DG do GTAPE, na região de Bolama Bijagós, foram recenseados 18.684 eleitores numa estimativa de 19.207, em Bafatá foram registados 113.194 eleitores numa projeção de 108.580 .

Gabriel Gibril Baldé disse que em Gabu foram registados 110.955 eleitores contra a previsão do registo de 109. 597 , em Cacheu 99.766 , numa estimativa de 110. 017 eleitores.

Segundo dados divulgados por aquele responsável, o Sector Autônimo de Bissau(SAB), concretamente no Círculo Eleitoral 24, foram recenseados um total de 21.197 , numa previsão de 22.526 eleitores, no Circulo Eleitoral 25, foram registados 52.763 , numa previsão de 52.002 eleitores.

No Circulo Eleitoral 26, foram recenseados 26.739 numa projeção de 28.954 , no Círculo Eleitoral 27, foram registados 28.374 eleitores contra 31.731 previstos e no Círculo 28, foram registados 42.996 eleitores numa estimativa de 34.887 .

No Circulo Eleitoral 29 foram registados 71.507 eleitores numa projeção 65.622 , totalizando ao nível nacional 857.802 numa previsão 844.087.

Na diáspora/ África, Gabriel Gibril Baldé revelou que, em Cabo Verde foram registados um total de 2.678 , na Gâmbia 2.941, na Guiné Conacri 2.000 eleitores, na Mauritânia 622 eleitores, e no Senegal foram inscritos 9.681 totalizando 17.922 eleitores.

Sobre a diáspora/Europa, anunciou que, em Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) foram inscritos1.658 eleitores, na Alemanha 642 eleitores, em Espanha 1.984 eleitores, França 3.795 , Inglaterra 2.026 , Portugal 7.789 eleitores totalizando na Europa 17.894, e na Diáspora em geral 35.816 eleitores registados. 

ANG/ÂC//SG, 27 Abril 2023

ECOSCGB apela medias para não divulgarem “mensagens incendiários de políticos”

O Porta-voz Espaço de Concertação das organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau (ECOSCGB) apelou hoje aos órgãos de comunicação social do país para não divulgarem mensagens incendiárias de políticos, que põem em causa a paz social.

Guerry Gomes Lopes que falava em conferência de imprensa esta quinta-feira disse que aquela organização da sociedade civil, que congrega cerca de 30 organizações desde plataformas e redes, decidiu fazer este apelo depois de uma reunião em que se analisou o contexto político atual e se ter concluido sobre a necessidade de se acautelar com as “comunicações incendiárias de certos líderes políticos”.

Guerry Lopes sustentou as suas preocupações com as recentes declarações do coordenado do Madem G-15, Braima Camará - “Não permitiremos a instabilidade na Guiné-Bissau, não teremos medo de quaisquer tipo de ameaças” , e as do presidente interino do PRS, Fernando Dias - “ Venceremos as legislativas.Se alguém subtrair o nosso voto, não viverá essa vitória”.

“ Esses discursos com elevado dose da intolerância podem pôr em causa a paz social e incentivar o ódio. É de conhecimento de todos que vamos para um processo eleitoral”, disse.

Referiu que em 30 anos de democracia no país, os resultados eleitorais têm culminado em festas de convivência entre os cidadãos, evidenciando o momento mais alto da democracia.

Gomes Lopes apela à todos os líderes políticos para terem maior contenção, ponderação e se absterem de comunicões que podem ser mal interpretadas e que incentivam à violência.

Aos órgãos implicados no processo eleitoral pede uma condução com maior responsabilidade, transparência e imparcialidade.

“E este apelo é extensivo à todos os órgãos da soberania principalmente o Poder Judicial”, disse o porta-voz do Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.

ANG/JD//SG 23/04/2023

“MADEM G-15 não permitirá a instabilidade política na Guiné-Bissau”

O Coordenador Nacional do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15) disse que a formação política que dirige não permitirá que em momento algum haja a "instabilidade política" na Guiné-Bissau.

Braima Camará fez a réplica esta segunda-feira (24.04), na sede Nacional do MADEM G-15, à margem da entrega dos cartões de militância aos membros da Associação de Padeiros da Guiné-Bissau.

“Apelamos aos partidos políticos que coloquem fiscais nas assembleias de voto, para vigiar as urnas, porque não vamos permitir em nenhum momento a instabilidade na Guiné-Bissau", avisou Camará.

"Este povo já está cansado. Aliás, é bom deixar claro que não temos medo de quaisquer tipos de ameaças”, advertiu o líder do MADEM G-15, partido integrante do atual governo guineense.

O coordenador Nacional do Movimento para Alternância Democrática apelou à população guineense a votar "livremente" no partido que acreditar, nas eleições legislativas marcadas para 04 de junho próximo.

“Pedimos à população que vote no partido em que acredita no seu projeto”, disse Braima Camará, realçando que o partido que dirige "sempre" defendeu a democracia e, por isso, que o vencedor das legislativas de junho próximo governe na tranquilidade, "porque Deus é quem dá o poder", que não se pode assumir por via da força”.

A reação de Braima Camará veio na sequência das declarações do presidente em exercício do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias, que avisou, no domingo, que "se alguém, por ter poder ou força, e apontar o dedo e subtrair um voto do PRS, nas eleições legislativas, a seu favor, não viverá aquela vitória".

CFM - (24.04.2023) 

"Se alguém subtrair um voto do PRS, não viverá aquela vitória"

O presidente em exercício do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias, deixou, este domingo (23.04), um sério aviso sobre a eventual fraude eleitoral, nas eleições legislativas de 04 de junho próximo.

No seu discurso de improviso, numa ação da pré-campanha eleitoral, no círculo eleitoral 27, em Bissau, Fernando Dias disse que o PRS não vai permitir qualquer tipo de manobra que visem adulterar os resultados eleitorais.

"Vamos ganhar as eleições [legislativas] marcadas para o dia 04 de junho. Com uma maioria relativa ou absoluta, vamos ganhá-las. E se as ganharmos e se alguém apontar o seu dedo e subtrair um voto do PRS, para adicioná-lo a seus, porque tem poder, não viverá aquela vitória", avisou.

"Não permitiremos que ninguém se aproprie dos resultados do PRS, porque tem poder ou porque pode fazer o que quer. Isso nunca", sinalizou Fernando Dias, perante a multidão.

O presidente interino do Partido da Renovação Social disse que a sua formação política, desde que ganhe as eleições, não tem medo da polícia nem das forças armadas. 

Ao terminar a sua intervenção, Fernando Dias, sem mencionar nomes, fez acusação aos adversários políticos do PRS, sobre o seu objetivo na política guineense.

"Nós estamos há muito tempo na política e aqueles que estão a aprender a política não nos podem dar ensinamentos. Muitos estão na política para resolver os seus problemas pessoais, não os do país. É preciso que nos distingam, aqueles que fazem a política para defender o povo daqueles que a fazem para defender os seus interesses pessoais", finalizou.

CFM

Supremo Tribunal responde às acusações do PAIGC

Continua a controvérsia em torno da bandeira do PAIGC na justiça guineense. Depois das acusações dos advogados do partido, o Supremo Tribunal de Justiça veio a público afirmar que o caso da bandeira ainda nem sequer foi decidido e que os advogados do PAIGC levantam factos que não existem.

Em nota distribuída aos jornalistas o Supremo Tribunal de Justiça considera falsas e caluniosas as declarações dos advogados do PAIGC.

Os advogados do histórico partido acusam o presidente do Supremo, José Pedro Sambu, de, alegadamente, se ter apoderado do processo em que o partido é instado a mudar a sua bandeira sob pena de não participar nas próximas eleições.

A petição foi intentada no Supremo Tribunal, sob forma de providência cautelar, pelo partido Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Ba-Fata.

Diz aquele partido que as cores do PAIGC se confundem com as da bandeira nacional o que poderia trazer confusão aos eleitores.

O Supremo Tribunal afirma agora na sua nota aos jornalistas que a providência da RGB- Movimento Ba-Fata foi indeferida e o processo reenviado para a primeira instância

Não tendo ficado satisfeito com o indeferimento da providência cautelar, a RGB entrou no Supremo Tribunal com um requerimento de incidente de fiscalização da constitucionalidade da decisão.

Esta nova diligência, assinala o Supremo Tribunal, ainda nem sequer foi analisada.

É aí que o Supremo diz estranhar as acusações dos advogados do PAIGC que acusam o presidente do órgão de ter retido o processo que agora quer entregar a um outro juiz.

Na opinião dos advogados do PAIGC, este processo já tinha sido decidido quando o primeiro juiz decretou o indeferimento da providência cautelar da RGB - Movimento Bafatá.

Para o PAIGC é tudo uma manobra do presidente do Supremo Tribunal, a mando do poder político, para impedir o partido de participar nas próximas eleições legislativas de 4 de Junho.

O Supremo Tribunal lembra aos advogados do PAIGC que “comete um crime de injúria e ou difamação aquele que imputa a alguém factos ofensivos da sua consideração, honra e bom nome, mesmo que por meras insinuações”.

Lusa

PAIGC avisa Supremo que perseguição não vai impedir partido de participar nas legislativas guineenses

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) avisou hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que a perseguição não vai impedir o partido de participar nas próximas legislativas.

“O PAIGC repudia veementemente todas as maquinações e avisa o presidente do Supremo Tribunal de Justiça [José Pedro Sambu] que a sua saga persecutória, que roça a loucura, não impedirá de maneira alguma a participação do partido nas próximas eleições legislativas, com os símbolos que legitimamente lhe pertencem”, refere, em comunicado, o secretário nacional do partido, António Barbosa da Silva.

O coletivo de advogados do PAIGC acusou na terça-feira o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de manipulação da justiça para impedir que o partido participe nas eleições legislativas de 04 de junho na Guiné-Bissau.

Em causa está uma providência cautelar e um incidente de inconstitucionalidade apresentado pelo partido Resistência da Guiné-Bissau/Movimento Bafatá (RGB/Bafatá) no Supremo Tribunal de Justiça para impedir o PAIGC de utilizar a sua bandeira, semelhante à bandeira nacional.

O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça a quem foi atribuído aquele processo indeferiu o pedido por “não reunir os pressupostos legais e legitimidade processual ativa”.

Segundo o coletivo de advogados do PAIGC, as partes que deveriam ter sido notificadas da decisão, com data de 05 de abril, ainda não o foram e acusam o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de ter retido a notificação para entregar o processo a um outro juiz conselheiro.

Em comunicado, divulgado na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça considerou falsas as acusações do PAIGC e explicou que a providência cautelar foi indeferida e reenviada para a primeira instância.

“Porém, o partido político denominado Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bafatá entrou com um incidente de fiscalização da constitucionalidade que foi distribuído no dia 18 [terça-feira] em reunião do plenário deste tribunal, que depois de cumprida a competente tramitação será submetido à conferência para julgamento”, salienta o Supremo Tribunal de Justiça.

Para o PAIGC, o “foco do regime está agora na manipulação dos tribunais para obrigar o partido a mudar a sua bandeira em véspera de eleições”.

“A ação judicial nesse sentido, vergonhosamente teleguiada pelo Presidente da República, com a ajuda do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, já conheceu uma decisão” de um juiz conselheiro que a indeferiu, refere o partido.

Nesse sentido, acrescenta o PAIGC, entregar a mesma ação a “uma juíza da vara social do Supremo Tribunal de Justiça para que seja proferida uma nova decisão”, viola “os princípios de caso julgado e de juiz natural”.

No comunicado, o partido pede também à comunidade internacional para “acompanhar e apoiar todo o processo eleitoral, de modo que seja inclusivo, pois só dessa forma as eleições poderão ser consideradas livres, justas e transparentes”.

A Guiné-Bissau tem eleições legislativas marcadas para 04 de junho.

Lusa, 20/04/2023

 

Governo da Guiné-Bissau procura solução para castanha de caju ainda por exportar

O Governo guineense está a avaliar uma solução para milhares de toneladas de castanha de caju do ano passado que aguardam por exportação, disse hoje à Lusa fonte do Ministério do Comércio.

Nas contas do Governo, a castanha de caju, relativa à campanha de comercialização de 2022, que os empresários do país não conseguiram exportar "devido às dificuldades logísticas e da própria conjuntura do mercado internacional”, não deverá ultrapassar 30 mil toneladas, observou a fonte.

Mas os empresários apontam para cerca de 50 mil toneladas.

“De qualquer forma, o Governo quer saber qual a quantidade de castanha que ainda está nos armazéns do país para arranjar uma solução para o problema”, enfatizou a fonte do Ministério do Comércio.

Os empresários que operam no setor do caju, principal produto agrícola e de exportação da Guiné-Bissau, têm vindo a lamentar-se sobre as dificuldades de comercialização para o exterior “de uma grande quantidade da castanha”, através de apelos repetidos ao Governo e ao Presidente guineense, no sentido de se encontrar uma solução.

A fonte do Ministério do Comércio sublinhou que “o assunto está na agenda” com o Governo a pretender arranjar uma solução antes do início da campanha de exportação da castanha deste ano.

O Governo deu início à campanha de comercialização da castanha de caju deste ano, no passado dia 31 de março.

A fonte do Ministério do Comércio notou que a campanha apenas decorre a nível de comercialização da castanha internamente e o produto nem sequer começou a ser transportado para Bissau de onde parte para a exportação.

A Índia é a principal compradora da castanha da Guiné-Bissau, mas, nos últimos anos, empresários do Vietname e da China também têm comprado a castanha guineense, embora em poucas quantidades.

Na semana passada, a imprensa guineense noticiou uma intenção da embaixada da China em Bissau segundo a qual empresários chineses estariam interessados em comprar “mais de 30 toneladas” da castanha ainda no país.

Lusa, 18/04/2023

PR do Ruanda recebe medalha Amílcar Cabral, mais alta distinção da Guiné-Bissau

O Presidente do Ruanda, Paul Kagame, foi hoje agraciado com a medalha de Amílcar Cabral, a mais alta distinção do Estado guineense, no âmbito de uma visita de algumas horas que está a realizar à Guiné-Bissau.

“Quero expressar o meu profundo reconhecimento e honra por ter recebido a medalha de Amílcar Cabral. É um privilégio para mim, como africano, e também para o meu país. Lembra-nos de continuar a fortalecer a unidade e a prosperidade nos nossos dois países”, afirmou Paul Kagame, cuja visita à Guiné-Bissau estava prevista para domingo, mas acabou por ser adiada para hoje.

O chefe de Estado ruandês falava na Presidência guineense durante uma declaração conjunta com o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, após um encontro.

O Presidente do Ruanda disse também que teve um encontro produtivo com Umaro Sissoco Embaló, durante o qual foi abordada a cooperação entre os dois países e a necessidade de ser construída em “fundações sólidas”.

“Tal como no resto de África, o mais importante recurso que o Ruanda e a Guiné-Bissau têm é a sua juventude. Devemos criar um ambiente propício para que os nossos jovens consigam alcançar os seus objetivos”, disse.

Paul Kagame destacou também o trabalho pela estabilidade regional que Umaro Sissoco Embaló tem realizado como presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O Presidente da Guiné-Bissau agradeceu a Paul Kagame os esforços que “tem feito por África” e pelo “apoio considerável que tem dado à Guiné-Bissau”.

Umaro Sissoco Embaló, que visitou o Ruanda no ano passado, destacou também que a visita do Presidente Paul Kagame representa um “passo importante e marcante” no reforço da cooperação entre os dois países.

O chefe de Estado do Ruanda chegou a Bissau ao final da manhã, tendo seguido para a fortaleza da Amura, onde depositou uma coroa de flores no mausoléu de Amílcar Cabral.

Os dois países assinaram também acordos de cooperação no setor do comércio e de isenção de vistos.

Antes de deixar a Guiné-Bissau, o Presidente do Ruanda participa num jantar oficial na Presidência guineense.

Lusa

Pescadores artesanais da Guiné-Bissau denunciam alegada corrupção por agentes de fiscalização

O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau, Abulai Leny, denunciou hoje situações de alegada corrupção por parte de agentes de fiscalização que cobram “valores absurdos, mas que não declaram ao Estado”.

Em declarações à Lusa, Abulai Leny pediu a intervenção do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, para pôr cobro ao que considerou como “desorganização e corrupção clara” com agentes de fiscalização das atividades de pesca a cobrarem multas de mais de um milhão de francos cfa (cerca de 1.500 euros) – por uma infração à Lei Geral de Pesca – mas que “acabam a negociar valores com os pescadores”, disse.

“Cobram-te, por exemplo, uma multa de 1.250.000 cfa [cerca de 1.900 euros], mas se negociares com os chamados fiscais dizem-te para pagares 300 mil cfa [cerca de 457 euros] e pedem-te que transfiras o dinheiro para um número da Orange Money”, afirmou Leny.

Orange Money é um aplicativo de transferência de dinheiro para o saldo do telemóvel bastante utilizado nas transações na Guiné-Bissau, sobretudo nas localidades onde não existem bancos comerciais.

O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau duvida que esse dinheiro chegue aos cofres do Estado.

“Não nos dão nem um papel como recibo. Pedimos a atenção do Presidente da República porque isso é pura corrupção e sabemos que ele é contra a corrupção”, assinalou Abulai Leny, que disse ter provas.

Uma outra denúncia feita por Leny prende-se com a proibição, à luz da Lei Geral de Pesca, de atividades com redes de monofilamento, chamada pelos pescadores guineenses de 'Tchás', material que disse entrar no país “com a conivência das autoridades”.

O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau diz não compreender o facto de “a alfândega deixar entrar um material que é vendido no mercado, mas que já não é permitido para a pesca”.

Abulai Leny apontou para “uma outra confusão” quando fala de várias instituições que fazem a fiscalização das atividades de pesca, nomeadamente a Guarda Nacional, a Guarda Costeira e a Polícia Marítima.

O responsável afirmou que a “confusão é tanta” que quando um pescador artesanal é apanhado à margem da lei é obrigado a pagar uma multa no comando da capitania de Bubaque.

“Fixam-te a multa e pedem-te que pagues ali mesmo. Ou seja, a mesma entidade que aplica a multa é a aquela que cobra, sem que exista uma instituição onde apresentar recurso”, observou Abulai Leny.

O presidente da associação de pescadores artesanais fala “no ridículo” no valor da própria multa que disse ser superior ao preço de todos os equipamentos de pesca.

“A canoa, a rede e o motor custam menos de seis milhões de francos cfa [cerca de 9.147 euros], mas o Estado cobra-nos a multa de seis milhões de francos cfa. Quem pode pagar esse dinheiro todo”, questionou Leny.

Fonte do Ministério das Pescas disse à Lusa que esse valor foi fixado "a partir do momento em que se descobriu" que alguns pescadores guineenses se apresentam como donos das canoas de pesca, mas que na realidade pertencem a cidadãos estrangeiros. 

A Lei Geral de Pesca da Guiné-Bissau tem escalões diferenciados de valores a pagar por pescadores nacionais e estrangeiros.

Perante as “situações constrangedoras”, o presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau receia que “qualquer dia deixe de haver pescado no mercado” do país.

Abulai Leny adiantou à Lusa ter solicitado audiências com as autoridades do país, nomeadamente o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e membros do Governo que atuam no setor das pescas.

Lusa

Justiça indefere providência cautelar da RGB que visava mudança de bandeira do PAIGC

O Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau indeferiu a "Providência Cautelar" interposta pela Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bá-fata - que visava a mudança de bandeira do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

No Despacho, na posse da Capital FM, com data de 5 de abril corrente, o STJ disse que “a questão da inconstitucionalidade pode surgir por via incidental, em que a fiscalização ocorre no decurso de "um feito submetido a julgamento”, pelo que, a providência cautelar da RGB “não reuniu pressupostos legais".

“O incidente pode ser invocado oficiosamente pelo Juiz a quo pelo Ministério Público e por qualquer das partes no processo. Portanto, uma vez admitida a questão da inconstitucionalidade, o incidente sobe em separado para o Supremo Tribunal de Justiça, que decidirá em Plenário”, lê -se no Despacho assinado pelo Juíz Conselheiro, João Mendes Pereira.

De acordo com o Juíz, “a questão da inconstitucionalidade surge, assim, como incidente na acção principal e desde que seja relevante para a decisão do objecto do processo".

“Pelo exposto, indefere o requerido por não reunir os pressupostos legais e a legitimidade processual activa”, concluiu o STJ no seu despacho. 

Supremo da Guiné-Bissau recusa recurso de antigo militante do PAIGC

A Câmara Cível do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau recusou o recurso interposto por Bolom Conte à organização do congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), segundo um despacho judicial.

“Acordam os juízes desta câmara em negar provimento ao recurso, confirmando o acórdão recorrido”, lê-se no despacho com data de 06 de abril de 2023, a que a Lusa teve acesso.

No despacho, os juízes consideram que Bolom Conte “agiu dolosamente ao recorrer de uma decisão cuja instância foi extinta por falta de objeto com o objetivo de protelar o processo e prejudicar os interesses e as atividades do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde”.

O despacho condena também Bolom Conte ao pagamento de uma multa 200.000 francos cfa (cerca de 304 euros) devido à “gravidade da sua conduta” e aos “prejuízos causados” ao partido.

Bolom Conte, que o PAIGC considera um ex-militante, tem protagonizado uma série de processos judiciais contra o partido.

Lusa, 12/04/2023

Governo guineense admite que processo de formação de quadros é desorganizado

A diretora-geral do Trabalho, Emprego e Formação Profissional da Guiné-Bissau, Assucenia Donate de Barros, admitiu hoje que o processo de formação de quadros do país é desorganizado sem privilegiar as necessidades de mão-de-obra do mercado.

A responsável falava na abertura da conferência nacional sobre o trabalho na Guiné-Bissau com enfoque nos jovens e nas mulheres, patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A conferência, que decorre sob o lema “Empoderar e Capacitar” junta, num hotel de Bissau, cerca de 50 participantes, entre jovens e mulheres, até quinta-feira.

Na sua intervenção, a diretora-geral do Trabalho, Emprego e Formação Profissional destacou que na Guiné-Bissau a tendência é formar quadros, mas “sem se preocupar com profissões que fazem falta no dia-a-dia”.

“A meu ver devemos apostar no setor primário da sociedade tendo em conta o país que nós temos, um país em desenvolvimento nas pescas, no turismo, nas infraestruturas, em vários outros setores da economia”, observou.

Assucenia Donate de Barros deu como exemplo o facto de a Guiné-Bissau estar a formar “mestres e doutores em Direito”, mas deixa de lado, disse, a formação profissional “de pessoas que sabem fazer”.

“Formamos mestres em Direito por exemplo, mas não temos um eletricista, não temos um bom carpinteiro”, notou a diretora-geral, que defendeu a necessidade de haver sinergias das instituições na elaboração da política do emprego para o país.

Assucenia de Barros propõe uma política virada para o futuro com aposta nas áreas que “realmente fazem falta”, o que, disse, passa por uma melhor organização do mercado de trabalho.

“Na Guiné-Bissau verificamos que o mercado do trabalho está um pouco desorganizado, ou seja, existe a necessidade urgente de termos orientações técnicas, pedagógicas relativamente à demanda do mercado, pois estamos a formar e não estamos a conseguir absorver o que estamos a formar”, frisou a responsável do Ministério da Administração Pública, Emprego, Trabalho e Segurança Social.

O representante do PNUD na Guiné-Bissau, Tjark Engenhoff, disse esperar que a conferência sirva para ajudar a levantar a autoestima e ainda a capacitar os participantes, sobretudo as mulheres.

Tjark Engenhoff defendeu ser urgente que na Guiné-Bissau sejam redesenhados os espaços que permitam a participação das mulheres e dos jovens na tomada de decisões.

O responsável da ONU apontou as eleições legislativas, marcadas para 04 de junho, como um momento privilegiado para uma “aplicação prática” da lei da paridade, aprovada pelo parlamento guineense em 2018 e que prevê a integração de 36% de mulheres nas listas de partidos como candidatas a deputadas.

A particularidade da lei é de que as mulheres devem ser colocadas em lugares onde poderão ser elegíveis.

As organizações da sociedade civil e as plataformas que congregam as mulheres têm acusado os partidos de desrespeito àquela lei.

Lusa, 12/04/2023

Guiné-Bissau opõe-se a gestão de empresa de eletricidade por consórcio de empresas portuguesas

O Governo guineense informou o Banco Mundial que se opõe à gestão da empresa Águas e Eletricidade da Guiné-Bissau pelo atual consórcio, integrado por empresas portuguesas, refere, em comunicado, o Ministério das Finanças.

A informação foi dada ao Banco Mundial durante um encontro em Washington, Estados Unidos, entre o ministro das Finanças, Ilídio Té, e o vice-presidente daquela instituição para a África Ocidental e Central, Ousmane Diagana, no âmbito das reuniões de primavera da organização e do Fundo Monetário Internacional, que vão decorrer até domingo.

O ministro das Finanças guineense, Ilídio Té, citado no comunicado, destacou que o Estado não pode “intervir financeiramente numa empresa que é rentável” e que se “opõe à gestão do consórcio, que conduziu a empresa àquela situação”.

“A gestão do Governo já tinha resolvido essa questão. O Governo é obrigado a pagar as faturas da EAGB, resultante da gestão danosa do consórcio, despesa que, o orçamento geral do Estado não prevê", referiu o ministro das Finanças, no comunicado enviado à imprensa.

Para o ministro das Finanças guineense, o Governo deve assegurar a gestão direta da EAGB, porque, durante a gestão governamental, “não houve faturas em atrasos".

O consórcio constituído pela EDP, a Águas de Portugal (AdP) e a Leadership Business Consulting (LBC) assumiu a gestão da EAGB em 2018, com base num contrato apoiado financeiramente pelo Banco Mundial no valor de 3,9 milhões de euros e válido até 2021, mas em março de 2020, abandonou a Guiné-Bissau devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Já em junho, o Governo guineense decidiu suspender temporariamente o contrato de gestão e nomear um novo diretor-geral para a empresa. Em julho de 2021, o Governo guineense voltou a entregar ao consórcio de empresas portuguesas a gestão da EAGB.

“Podemos garantir que deixamos a EAGB de uma forma mais saudável e rentável. É bom que a população tenha conhecimento que desde dia 01 os ministérios das Finanças e da Energia, neste caso, fez a transferência da gestão da EAGB para o consórcio português. Desde o dia 01 a responsabilidade é do consórcio”, afirmou, na altura, o atual ministro das Finanças, que liderava a Secretaria de Estado do Tesouro.

“O Banco Mundial vai continuar a acompanhar o Governo da Guiné-Bissau para encontrar uma solução duradoura para a empresa Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau", referiu o vice-presidente do Banco Mundial para África Ocidental e Central, Ousmane Diagana, também citado no comunicado das autoridades guineenses.

O vice-presidente do Banco Mundial para a África Ocidental e Central propôs também a contratação de uma empresa especializada para acompanhar a Guiné-Bissau nas futuras negociações com a empresa turca Karpower, central elétrica flutuante que fornece eletricidade à capital guineense.

Num encontro realizado segunda-feira, o Fundo Monetário Internacional aconselhou o Governo a evitar injetar mais fundos na EAGB, que “já devia ter começado a gerar lucros e não prejuízos”.

Lusa, 12/04/2023

Organismo pede transparência sobre origem de fundos de campanhas eleitorais na Guiné-Bissau

O presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (Centif) da Guiné-Bissau, Justino de Sá, defendeu hoje mais transparência sobre a proveniência dos fundos utilizados nas campanhas eleitorais, alertando para a necessidade de se cumprir a lei.

“É uma preocupação. Todos nós sabemos que durante o período da campanha os partidos usam ou recorrem a fundos de que ninguém sabe a proveniência”, disse Justino de Sá, em declarações à Lusa.

O responsável pelo organismo de prevenção do branqueamento de capitais questionou a origem dos fundos que financiam algumas “campanhas de luxo”, tendo em conta que na Guiné-Bissau a “maior parte dos militantes não pagam quotas”.

“Ninguém sabe a proveniência dos fundos e quando é assim é bom chamar a atenção. Pode acontecer que os supostos financiadores podem aproveitar-se da circunstância, sendo a Guiné-Bissau um país muito frágil, para fazer passar esses fundos de origem supostamente criminosa”, advertiu Justino de Sá.

Para o responsável, a Polícia Judiciária e o Ministério Público devem estar alerta, mas também os decisores políticos.

A lei eleitoral da Guiné-Bissau determina que o financiamento da campanha eleitoral apenas pode ser feito através de contribuições do Estado, de partidos congéneres, de voluntários eleitores, dos próprios candidatos e partidos políticos e de produto de atividade da campanha eleitoral.

A lei interdita o financiamento de campanhas eleitorais por parte de governos estrangeiros e organizações governamentais estrangeiras.

A mesma lei determina igualmente que as “entidades concorrentes devem, no prazo máximo de 60 dias após a proclamação oficial dos resultados do escrutínio, prestar contas discriminadas da sua campanha eleitoral à Comissão Nacional de Eleições”, que as publica no Boletim Oficial, depois de apreciar a regularidade das receitas e despesas.

“Isso é uma da possibilidade de se controlar, mas isso não acontece no nosso país. Quer dizer que as pessoas não estão a cumprir a lei e quem tem de exigir isso é a CNE. A CNE é uma identidade criada pelo estado para velar o cumprimento da lei e havendo incumprimento recorre ao Ministério Público para obrigar as pessoas a cumprirem, porque isso é uma forma do Estado controlar a proveniência dos fundos”, afirmou Justino de Sá.

“Nós queremos saber a proveniência desses fundos, mas não temos instrumentos jurídicos para fazer valer essa nossa pretensão, mas a CNE pode e terminando a campanha os partidos têm de justificar”, insistiu o presidente da Centif.

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas em 04 de junho e o início da campanha eleitoral está marcado para 13 de maio.

Rispito.com/Lusa, 11/04/2023

 

SEM APOIO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL SERÁ DIFICIL REALIZAR AS ELEIÇÕES NA GYUNE-BISSAU

O presidente em exercicio da Comissão Nacional das Eleições (CNE) disse esta terça-feira (04/04), na abertura da Primeira Reunião do Comité de Pilotagem para as eleições legislativas, que o "governo, para as legislativas conseguiu financiar quase em 70%, e para os 30% restantes é preciso o financiamento" pelo que M'pabi Cabi, apelou "o apoio da comunidade internacional".

"Esta reunião entre o governo, CNE e PNUD testemunhada pelas organizações da sociedade civil é mais uma prova inequívoca da vontade e firme determinação das entidades supracitadas, em tudo fazer, num ambiente de conjunções de sinergias e capacidades para que de forma a permitir as condições técnicas, logísticas e financiaras sejam criadas tempestivamente, que o pleito elei- toral que se avizinha, tenha lugar sem sobressaltos e constrangimentos", disse.

A ocasião serviu para o Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, re- conhecer que "sem apoios dos parceiros internacionais, será quase impossível o país realizar por si só as eleições democráticas", apelando ainda aos partidos políticos que irão concorrer às legislativas "que façam destas eleições palco da democracia e os discursos dos partidos ou candidatos devem ser de paz e não de agressões".

governo da Guiné-Bissau sempre beneficiou do apoio da comunidade internacional, sem esse apoio penso que seria difícil ou quase impossível realizar por si só as eleições democráticas", fri- sou Fernando Gomes lembrando que "vários tipos de eleições já foram organizadas desde 1994 até a data presente, o grosso número de todo o financiamento sempre foram conseguidos atra- vés dos seus parceiros internacionais".

O Governo guineense através do Ministério da Administração Territorial e Poder Local teve esta terça-feira, 4 de Abril, a Primeira Reunião do Comité de Pilotagem para as eleições legislativas de 4 de Junho, a fim de estabelecer estratégias para obter fundos através dos apoios dos seus parceiros internacionais.

e-Global

PRS VAI ELEICOES SOZINHO MAS NAO AFASTA COLIGAÇÃO PÓ-ELEITORAL

O mandatário do Partido da Renovação Social (PRS) junto do Supremo Tribunal da Justiça, Ro- berto Metcha, esclareceu sobre uma eventual coligação pré-eleitoral para as eleições legislativas agendadas para Junho.

Esta terça-feira (04.04) no acto da entrega da lista de candidatos a deputado na Corte Suprema guineense, Roberto Metcha disse que de "todos os partidos o PRS tem o cabeça de lista mais pre- parado e experimentado", e vincou que "os Renovadores vão sozinhos às eleições legislativas".

O PRS é um partido "que garante a convivência sã entre todas as sensibilidades étnicas e outras convicções filosóficas" disse Roberto Metcha sublinhando que "neste momento o PRS vai sozi- nho às eleições, mas não descarta a possibilidade de coligação pós-eleitoral”.

De acordo com Roberto Metcha, o PRS em 1999, após ter vencido as eleições convidou todas as sensibilidades e adiantou que "agora o PRS está mais preparado" e conta com todos quadros gui- neenses, depois das legislativas de Junho.

e-Global, 05-04-2023

Agnelo Regala: “seria complicado para democracia guineense se o PAIGC não for eleições”

O Porta-voz da Coligação PAIGC -CE afirmou que não há qualquer notificação contra o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, que o poderá impedir de participar nas eleições legislativas de junho próximo.

Agnelo Augusto Regala falava esta terça-feira, 4, no ato da entrega de lista de candidatos a deputado por parte da Coligação PAIGC -CE junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“Não há qualquer notificação feita ao PAIGC. Pensamos efetivamente que seria complicado para a democracia guineense, se o PAIGC não for às eleições”, advertiu Agnelo Regala, ressaltando que "a coligação PAIGC -CE é uma voz da unidade, de construção da paz e desenvolvimento".

Agnelo Regala disse ainda acreditar que a justiça e a verdade prevalecerão, "sem a descriminação da raça, religião ou condições sociais".

“Nós vamos acreditar na consciência do povo guineense, que é o mais importante. Denunciamos e apresentamos queixas ao Supremo Tribunal da Justiça sobre a caducidade da Comissão Nacional de Eleições [ CNE] de que está imputada, mas, até este momento, não houve qualquer reação", frisou.

O Porta-voz da coligação PAIGC -CE assegurou que “apesar de todas as manobras feitas” estão convencidos que “vão às eleições”.

“Nos estamos convictos que, apesar de tudo, e das manobras que foram feitas, no sentido de defraudar a expectativa do povo da Guiné -Bissau, nós estamos convencidos que vamos às eleições e que vamos vencer estas eleições para o bem e no interesse do povo da Guiné-Bissau “, concluiu Agnelo Regalla.

Fazem parte da Coligação PAIGC -CE, União para Mudança, PCD, MDG, e PSD.

e-Global, 04.04.2024

Presidente de ANIE-GB sugere redução das taxas fiscais como solução para exportação da castanha restante no país

O Presidente de Associação Nacional de Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau (ANIE-GB) sugeriu, segunda-feira, a redução das taxas fiscais como solução para a exportação de cerca de 45 mil toneladas de castanha de caju do ano transato que ainda se encontram em diferentes armazéns do país.

Amadu Djamanca anunciou a sua sugestão em declarações à imprensa à saída de uma audiência que o Presidente da República promoveu no âmbito de diligências para se solucionar a situação dos estoques de caju que aguardam a exportação.

“O governo na qualidade de promotor de bem comum deve se empenhar para garantir o benefício do povo em geral. Neste sentido, as taxas para comercialização de castanha de caju do presente ano devem ser revistas com o objetivo de ter uma campanha melhor em comparação com a do ano transato”, disse.

Djamanca disse ter receio de a castanha do ano passado se misturar com a do presente ano , e diz que, se tal acontecer pode provocar a perda de confiança perante compradores.

Outro assunto abordado com o Chefe de Estado Sissoco Embaló se relaciona com o “elevado preço do arroz” praticado no mercado nacional.

“O motivo de preço de arroz ter aumentado do mercado se deve ao custo de compra do mesmo pelos comerciantes e também do pagamento de taxas e impostos ao governo”, diz o Presidente de ANIE-GB.

Amadu Djamanca defende que o arroz deve ser vendido a um preço mais baixo para permitir que os consumidores possam estar à altura de o adquirir .

Salientou que, maior parte de arroz consumido na Guiné-Bissau é importado e que por isso, é necessário levar em consideração os efeitos que as “elevadas taxas” ou impostos provocam na fixação dos preços.

Djamanca disse que sobre o preço de arroz, Umaro Sissoco Embaló garantiu que, vai dar instruções ao governo no sentido de diminuir as taxas e impostos para que o preço de arroz possa baixar no mercado.

O arroz é a base alimentar da Guiné-Bissau, mais de 90 por cento do povo guineense consome arroz diariamente. Nos últimos tempos, o preço desse produto disparou no mercado ou seja, o saco de 50 quilogramas que outrora custava 17 mil francos CFA, subiu para 20 mil francos e a qualidade que se vendia a 19 mil, custa agora 23 mil francos, o saco. 

ANG, 04/04/2023

Presidente da República promete encetar diligências para se encontrar soluções para os dois setores

O Presidente da República prometeu encetar diligências para juntar a mesma mesa o Governo e a Frente Social(agrupamento de sindicatos dos professores e de médicos), para que sejas encontradas soluções para os dois setores.

A revelação é do porta-voz da Frente Social ,Yoio João Correia, em declarações à imprensa , segunda-feira, à saída do encontro com Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

"O Presidente, enquanto primeiro magistrado registou com preocupações todos os problemas informados e até se mostrou indignado com as informações que recebeu sobre as quais não tinha conhecimento”, explicou.

João Correia sublinhou que desde 2022 têm travado diferentes lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação e Saúde, frisando que tinham observado uma greve em Março do ano em curso, e que suspenderam as reivindicações devido à uma proposta do Governo, mas que o Executivo até a data não voltou a chamar a Frente Social para as negociações.

Disse que haviam solicitado a intervenção do Presidente da República na resposta à proposta de suspensão da greve do Governo.

A frente Social reivindica, para além de pagamento de salários e subsídios em atraso nos dois setores, a permissão de entrada de mais quadros nos dois setores. 

ANG

Campanha de comercialização de caju na Guiné-Bissau já arrancou

A campanha de comercialização da castanha de caju na Guiné-Bissau já começou e o Governo fixou o preço de referência de compra ao produtor em 375 francos cfa (cerca de 0,57 euros) por quilograma, segundo fontes do executivo guineense.

A campanha de caju de 2023 teve início em 31 de março e o preço fixado para este ano é exatamente igual ao do ano passado.

Em 2022, a Guiné-Bissau exportou 185 mil toneladas, tendo ficado retidas 55 mil toneladas, 26 mil das quais foram exportadas entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo dados divulgado pela imprensa guineense.

O Fundo Monetário Internacional referiu em março que o crescimento económico em 2022 na Guiné-Bissau, que se situou em 3,5%, foi afetado devido a uma diminuição da exportação de castanha de caju.

Mais de 80% da população guineense depende diretamente ou indiretamente da campanha de comercialização da castanha de caju, principal produto de exportação do país.

Lusa, 04/04/2023

PAIGC aprova acordo pré-eleitoral para legislativas da Guiné-Bissau

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) aprovou um acordo de coligação pré-eleitoral com mais quatro partidos para as eleições legislativas da Guiné-Bissau, segundo as resoluções divulgadas à imprensa.

A decisão foi aprovada nas reuniões do comité central e do ‘bureau’ político do partido, que se realizaram entre sexta-feira e sábado.

Segundo as resoluções, o acordo de coligação pré-eleitoral inclui além do PAIGC, atual líder da oposição, a União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática, o Movimento Democrático Guineense e o Partido Social-Democrata.

O objetivo do acordo é o “alargamento das bases visando uma maioria confortável nas eleições legislativas de 04 de junho”, refere-se nas resoluções.

O acordo “irá vigorar durante toda a XI legislatura, devendo a representatividade dos partidos signatários na lista das candidaturas a deputado decorrer dos resultados dos votos expressos, arrecadados por cada um dos partidos nas legislativas de março de 2019”, refere-se nos documentos.

Nas últimas legislativas, que o PAIGC venceu, apenas a União para a Mudança conseguiu eleger um deputado.

O acordo estabelece também, segundo as resoluções, que em “caso de renúncia de um dos signatários, a coligação manter-se-á no formato da bancada, não refletindo nas eventuais posições de dissidência que uma das partes pode vir a assumir”.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou legislativas para 18 de dezembro do ano passado, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que as eleições fossem adiadas para maio deste ano.

Lusa, 03/04/2023